Tese
Barreiras residuais ao direito educacional em cursos integrados do Instituto Federal do Paraná
Registration in:
Köhler, Maria Luiza Kraft. Barreiras residuais ao direito educacional em cursos integrados do Instituto
Federal do Paraná. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
Author
Köhler, Maria Luiza Kraft
Institutions
Abstract
This thesis aimed to investigate the residual barriers to the educational right of students belonging to the groups contemplated by the Quotas Law (Law n. 12.711/2012a) in the integrated technical courses of the Federal Institute of Paraná (IFPR). IFPR is one of 38 Federal Institutes of Education, Science, and Technology (IFs) in Brazil, which offer technical, higher, and graduate-level education 100% free of charge, and encourage upward advancement in schooling in a path known as verticalization. According to Law 11.892/2008, the IFs' technical courses integrated to high school are aimed at promoting integral education, both for professionalization and for life, which expands the possibilities of generating employment and income and attracts subjects from various social classes, due to the qualitative recognition that federal institutions have in Brazilian society. In order to democratize the access of students who, historically, have fewer educational opportunities, the Law 12.711/2012 establishes a minimum percentage of 50% of vacancies reserved for students coming from public schools, with
percentage subdivisions according to income, race/color, and/or disability criteria. The IFPR goes beyond the established and, since 2014, allocates 80% of the total in all classes to the priority vacancies reservation system, however, only in 2020 the vacancies reserved for quotas were occupied in their entirety in integrated technical courses. This is a qualitative and quantitative study that uses bibliographic and documentary research methods, interviews, semistructured questionnaires, and focus groups. The study was carried out in eight of the twenty-seven cities in the state of Paraná that have an IFPR unit (Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Palmas, Paranaguá, Telêmaco Borba, and Umuarama), selected by criteria classification (campus), length of activity (more than five years), geographical distribution and socioeconomic indicators of the city where the campus is located: percentage of the population with nominal monthly per capita income below 1⁄2 minimum wage; Gini Index and Firjan Development Index (the latter for contemplating the same variables of the human development index, however, being more updated). The results of the field research were obtained from an analysis corpus of 39 subjects, being eight directors of IFPR campuses, eighteen directors of
state schools and thirteen students who entered through quotas in integrated technical courses. These allowed us to identify the existence of residual barriers to the educational right to integrated courses at IFPR, which we propose to list in four categories: I) institutional barriers; II) territorial and displacement barriers; III) socioeconomic barriers and IV) invisible/symbolic barriers. The discussion of the results contemplated the contradictions and intersections between the barriers identified. Esta tese teve como objetivo investigar as barreiras residuais ao direito educacional de estudantes pertencentes aos grupos contemplados pela Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012a) nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal do Paraná (IFPR). O IFPR é um dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) existentes no Brasil, os quais oferecem educação em nível técnico, superior e de pós-graduação 100% gratuita, e incentivam a ascensão em escolaridade em um percurso conhecido como verticalização. Conforme a Lei n. 11.892/2008, os cursos técnicos integrados ao ensino médio dos IFs se voltam a promover a educação integral, tanto para a profissionalização quanto para a vida, o que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda e atrai sujeitos de várias classes sociais, pelo reconhecimento qualitativo que as instituições federais têm na sociedade brasileira. Com vistas a democratizar o acesso de estudantes que, historicamente, dispõem de menos oportunidades educacionais, a Lei n. 12.711/2012 estabelece percentual mínimo de 50% de reserva de vagas a egressos de escolas públicas, com subdivisões percentuais de acordo com critérios de renda,
raça/cor e/ou presença de deficiência. O IFPR vai além do estabelecido e, desde 2014, destina 80% do total em todas as turmas ao sistema de reserva de vagas prioritárias, contudo, apenas em 2020 as vagas reservadas a cotas foram ocupadas em sua totalidade nos cursos técnicos integrados. Trata-se de estudo qualiquantitativo que utiliza instrumentos de pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas, questionários semiestruturados e grupos focais. O estudo foi realizado em oito dos vinte e sete municípios do estado do Paraná que dispõem de unidade do IFPR (Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Palmas, Paranaguá, Telêmaco Borba e Umuarama), selecionados por critérios classificação (campus), tempo de atividade (mais de cinco anos), distribuição geográfica e de indicadores socioeconômicos da cidade em que o campus está inserido: percentual da população com rendimento nominal mensal per capita inferior a 1⁄2 salário mínimo; Índice de Gini e Índice Firjan de desenvolvimento (este último por contemplar as mesmas variáveis do índice de desenvolvimento humano, contudo, ser mais atualizado). Os resultados da pesquisa de campo foram obtidos de um corpus de análise de 39 sujeitos, sendo oito diretores (as) de campus do IFPR, dezoito diretores (as) de colégios estaduais e treze estudantes que ingressaram por cotas em cursos técnicos integrados. Esses possibilitaram identificar a existência de barreiras residuais ao direito educacional aos cursos
integrados do IFPR, às quais propomos elencar em quatro categorias: I) barreiras institucionais; II) barreiras territoriais e de deslocamento; III) barreiras socioeconômicas e IV) barreiras invisíveis/simbólicas. A discussão dos resultados contemplou as contradições e intersecções
existentes entre as barreiras identificadas.