Dissertação
O atendimento às necessidades decorrentes do uso de drogas dos adolescentes em conflito com a lei: uma análise da atenção psicossocial das casas de semiliberdade no Paraná.
Registration in:
ROHMANN, Shana. O atendimento às necessidades decorrentes do uso de drogas dos adolescentes em conflito com a lei: uma análise da atenção psicossocial das casas de semiliberdade no Paraná. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022.
Author
Rohmann, Shana
Institutions
Abstract
Drug use is present in the reality of Brazilian youth, especially in the daily lives of adolescents
in conflict with the law, which demands reflections on Socio-educational Care and its interface
with the Mental Health Policy. The objective of this research is to analyze psychosocial care in
the face of the needs arising from the use of drugs presented by adolescents in compliance with
a socio-educational measure of semi-freedom of the Houses of Semi freedom of the State of
Paraná, especially in its relationship with the Psychosocial Care Network (RAPS) and its
equipment implanted in the territory. The dissertation is the result of a qualitative and
exploratory research. In the bibliographic phase, a literature review was carried out in the field
of knowledge production on social public policies, Socio-educational Care, Brazilian
Psychiatric Reform, RAPS, psychosocial care, adolescents in conflict with the law and drug
use. With regard to methodology, the research was conducted in the light of the theoretical
framework of Marxist and Gramscian authors and the method adopted is historical-dialectical
materialism. The understanding of adolescence as a peculiar phase of human development is
based on the bioecological model and main concepts proposed by Urie Bronfenbrenner. For
data collection, a semi-structured interview was conducted with the professionals who make up
the technical teams of the Houses of Semiliberdade of the State of Paraná. A data form was also
applied on the professional information of the research participants. The content analysis
technique was used in the data analysis technique. The results indicate that the logic of
psychosocial care is hegemonic as a proposal to address issues related to mental health and the
needs arising from the use of drugs by professionals of casas de Semiliberdade; the most
activated RAPS equipment is the CAPS, demonstrating to be the strongest link in the network
with regard to referrals raised in the research problem; the strengthening of social policies and
the articulation with the network are essential in the implementation of the socio-educational
measure of semiliberdade, but it is verified that the neoliberal advance and the conservative
tendency accentuates the weakness of social policies. With the so-called New Mental Health
Policy, there are setbacks such as the definancing of equipment in the territory redesigning the
RAPS and precariousing psychosocial care. This process advances as raps incorporate the third
sector, the so called Therapeutic Communities and the beds in psychiatric hospitals. It is
observed that the regressive movement around drug policies in Brazil and the intensification of
the criminal state bring up old dilemmas not overcome in socio-educational care, reinforcing
the impasses around protective and punitive aspects. The research aims to collaborate for the
knowledge of this specific reality of care within the scope of Socio-educational Care in Paraná,
as well as the improvement of socio-education and its affirmation as public policy. O uso de drogas está presente na realidade da juventude brasileira, sobretudo no cotidiano dos
adolescentes em conflito com a lei, o que demanda reflexões sobre o Atendimento
Socioeducativo e sua interface com a Política de Saúde Mental. O objetivo desta pesquisa
consiste na análise da atenção psicossocial frente às necessidades decorrentes do uso de drogas
apresentadas por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade das
Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná, especialmente na sua relação com a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) e seus equipamentos implantados no território. A dissertação é
fruto de uma pesquisa de natureza qualitativa e caráter exploratório. Na fase bibliográfica foi
realizada revisão da literatura no campo da produção do conhecimento sobre políticas públicas
sociais, Atendimento Socioeducativo, Reforma Psiquiátrica Brasileira, RAPS, atenção
psicossocial, adolescentes em conflito com a lei e uso de drogas. No que tange à metodologia,
a pesquisa foi conduzida à luz do referencial teórico de autores marxistas e gramscianos e o
método adotado é o materialismo histórico-dialético. A compreensão sobre adolescência
enquanto fase peculiar do desenvolvimento humano se ampara no modelo bioecológico e
principais conceitos propostos por Urie Bronfenbrenner. Para a coleta de dados, foi realizada
uma entrevista semiestruturada com os profissionais que compõem as equipes técnicas das
Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná. Também foi aplicado um formulário de dados
sobre as informações profissionais dos participantes da pesquisa. Na análise dos dados foi
utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que a lógica da atenção
psicossocial se mostra hegemônica enquanto proposta de atendimento às questões atinentes à
saúde mental e às necessidades decorrentes do uso de drogas pelos profissionais das Casas de
Semiliberdade; o equipamento da RAPS mais acionado é o CAPS, demonstrando ser o elo mais
forte da rede no que tange aos encaminhamentos levantados no problema de pesquisa; o
fortalecimento das políticas sociais e a articulação com a rede se mostram essenciais na
execução da medida socioeducativa de semiliberdade, porém verifica-se que o avanço
neoliberal e a tendência conservadora acentua a debilidade das políticas sociais. Com a chamada
Nova Política de Saúde Mental, observa-se retrocessos como o desfinanciamento dos
equipamentos no território redesenhando a RAPS e precarizando a atenção psicossocial. Este
processo avança na medida que é incorporado à RAPS o terceiro setor, as chamadas
Comunidades Terapêuticas e os leitos em hospitais psiquiátricos. Observa-se que o movimento
regressivo em torno das Políticas sobre drogas no Brasil e o acirramento do Estado penal trazem
à tona velhos dilemas não superados no Atendimento Socioeducativo, reforçando os impasses
em torno dos aspectos protetivos e punitivos. A pesquisa pretende colaborar para o
conhecimento desta realidade específica de atendimento no âmbito do Atendimento
Socioeducativo no Paraná, bem como o aprimoramento da socioeducação e sua afirmação
enquanto Política Pública.