Tese
A atuação no Estado do Paraná da rede de proteção dos direitos dos adolescentes jogadores de futebol na categoria de base: alcance e limitações.
Registration in:
SIMIONATO, Rodrigo. A atuação no Estado do Paraná da rede de proteção dos direitos dos adolescentes jogadores de futebol na categoria de base: alcance e limitações. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.
Author
Simionato, Rodrigo
Institutions
Abstract
The present research aimed to investigate the procedure of football youth categories of non-training in relation to the protective legislation in the scope of the adolescent football player rights. The investigation started from the hypothesis that there is a gap between the protective legislation about adolescent football player rights and the respect of these rights by their junior clubs of non-training. In order to study this situation, this is an applied, exploratory research with a qualitative approach. The
documentary corpus was composed of 09 semi-structured interviews with members of the protection network for the rights of children and adolescentes. These interviewed have competence to inspect the adolescent football players rights from youth categories of both Sport Club Campo Mourão and Prudentópolis Futebol Clube. It was also interviewed an integral member of Prudentópolis Futebol Clube, and the analysis was composed by institutional documents as well. For the analysis of qualitative data, the technique of Content Analysis was adopted. After the analysis, it was found that
there is a perception by the protection network members regarding the disrespect to the list of rights of these adolescents. The youth categories of these football clubs permeate the protective legal system, violating their fundamental guarantees constitutionally contemplated (CRFB/1988), as well as its infra-constitutional norms (ECA, Lei Pelé and CLT), even in the administrative norms of sports management
entities, such as the CBF and the FPF. However, this veiled and silent structural violence comes to light when complaints of these abuses occur, but above all those with great media repercussion. O presente estudo teve por objetivo geral identificar a atuação das categorias de base dos clubes de futebol não formadores em relação à legislação protetiva no âmbito dos direitos do adolescente jogador de futebol. Partiu-se da hipótese básica de que há um gap (lacuna) entre a legislação protetiva no âmbito dos direitos do adolescente jogador de futebol e o respeito destes direitos pelos seus clubes de base não formadores. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, com abordagem qualitativa. O
corpus documental foi composto por 09 entrevistas semiestruturadas com sujeitos integrantes da rede proteção dos direitos da criança e do adolescente com competência para fiscalizar os direitos dos adolescentes jogadores de futebol das categorias de base dos clubes Sport Club Campo Mourão e Prudentópolis Futebol Clube, além de um membro integrante deste, e por documentos institucionais. Para a análise dos dados qualitativos, foi adotada a técnica de Análise de Conteúdo. Após a análise constatou-se que há percepção pela rede de proteção no que tange ao desrespeito ao rol de direitos desses adolescentes integrantes das categorias de base do futebol pelos seus clubes que perpassam o ordenamento jurídico protetivo violando desde suas garantias sócio fundamentais contempladas constitucionalmente (CRFB/1988), quanto suas normas infra constitucionais, ECA, Lei Pelé e CLT até nas normativas administrativas das entidades de gestão desportiva, como a CBF e a FPF,
mas que essa violência velada e silenciosa estrutural vêm à tona quando ocorrem denúncias desses abusos, mas sobretudo aquelas de grande repercussão na mídia.