Tesis
A responsabilidade civil das instituições financeiras: aspectos e perspectivas sob o prisma do direito ambiental
Autor
Fernandes, Daiandra Mendes
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. RESUMO
A presente monografia tem por objeto o estudo da responsabilidade civil das instituições
financeiras diante de danos ambientais causados por empreendimentos por elas financiados. A
pesquisa foi elaborada a partir da análise da doutrina e legislação pertinente à matéria. Além
disso, em razão da especificidade do tema e de seus reflexos práticos, examinou-se também o
surgimento de iniciativas das instituições financeiras nacionais e internacionais a fim
atenderem ao espírito do comando constitucional de preservação do meio ambiente. Como
resultado da pesquisa pôde-se concluir que as instituições financeiras, enquanto possíveis
poluidores indiretos, têm importante e inafastável responsabilidade no que tange à
preservação do meio ambiente saudável e equilibrado, tanto para as presentes quanto para as
futuras gerações. Para concretizar esta obrigação, a responsabilidade civil ambiental deve
utilizar-se de um raciocínio que garanta que as instituições financeiras tenham como
finalidade principal na concessão de um financiamento a adoção de medidas preventivas,
diminuindo consideravelmente a ocorrência de riscos e danos ao meio ambiente. A
responsabilidade civil ambiental pela teoria do risco criado é, assim, um desses instrumentos,
vez que admite excludentes de responsabilidade. Outrossim, a adoção de medidas preventivas
evita que se configure o nexo causal, estimulando sobremaneira sua adoção, sob pena de o
agente financiador enquadrar-se na categoria de poluidor indireto e responder solidariamente
pelo danos causados ao meio ambiente pelos empreendimentos por ele financiados. ABSTRACT
The object of this essay is the study of civil liability of financial institutions on the
environmental damage caused by projects financed by them. The survey was drawn from the
analysis of doctrine and legislation concerning this matter. Moreover, because of the
specificity of the subject and its practical consequences, was also examined the emergence of
national and international financial institutions’ initiatives to meet the spirit of the
constitutional command of preserving the environment. As a result of the study it was
concluded that the financial institutions, as possible indirect polluters, have important and
unremovable responsibility regarding the preservation of the healthy and balanced
environment, both for present and for future generations. To fulfill this obligation,
environmental liability should be used as an argument to ensure that financial institutions
have as their main purpose the provision of financing the adoption of preventive measures,
significantly reducing the occurrence of risks and damage to the environment. The
environmental liability by the risk created theory is one of these instruments, as it
acknowledges means that exclude responsibility. Furthermore, the adoption of preventive
measures avoids the configuration of the bond between action and damage, greatly
stimulating its adoption, otherwise the funder is inserted in the category of indirect polluter,
being jointly responsible for the damage caused to the environment by the projects it finances.