Medidas socioeducativas no Brasil: ECA, SINASE e a pedagogia libertadora de Freire

Abstract

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas deve ser um espaço social e educativo capaz de proporcionar alternativas para a formação e de garantia dos direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, bem como de suas famílias, porém nem sempre é dessa maneira que elas se concretizam nos programas que as executam. Com isso, o presente trabalho teve como objetivo discutir a temática da adolescência em conflito com a lei, utilizando-se como base uma revisão bibliográfica de trabalhos já produzidos nesta área, que abordam sobre o papel do ECA e do SINASE, no sentido de problematizar a concretização desta política na prática. Para tal discussão se alinhou ao referencial teórico da Pedagogia Libertadora, que propõe uma educação crítica a serviço das transformações sociais, partindo da práxis, processo de reflexão-ação-reflexão com o objetivo de superar as desigualdades existentes na sociedade. Os resultados obtidos com a revisão realizada mostraram que inicialmente a própria dinâmica do sistema capitalista acaba por desencadear uma série de processos socais excludentes e esses adolescentes em conflito com a lei, acabam-se tornando uma vítima disso, de modo que desde muito cedo, são marcados, pela falha do estado, da família e da sociedade em garantir seus direitos. Com isso, veem nos atos infracionais uma forma de suprir suas necessidades. As medidas socioeducativas em meio aberto, por sua vez, enquanto uma das formas de responsabilização previstas no ECA para adolescentes que cometem atos infracionais , enfrentam uma série de desafios na sua execução, sejam pela falta de recursos humanos e estrutura física como também pela própria justiça e sociedade em virtude desse tema ser cercado por estigmas preconceituosos. Diante desse cenário, entende que as ideias trazidas pela Pedagogia do oprimido, tratam-se de contribuições valiosas no processo de socioeducação, uma vez que se trata de uma a formação revolucionária, transformadora da ordem social, econômica e politicamente injusta.. Possui um grande potencial de proporcionar ao adolescente um processo de reflexão, de desenvolvimento humano e transformação da realidade vivida, que lhes dá possibilidade de romper com o meio infracional.

As provided for in the Statute for Children and Adolescents (ECA) and the National System for Socio-Educational Assistance (SINASE), socio-educational measures must be a social and educational space capable of providing alternatives for the formation and guarantee of adolescents' rights in compliance with socioeducational measures. , as well as their families, but this is not always the way in which they materialize in the programs that carry them out. With this, the present work aimed to discuss the theme of adolescence in conflict with the law, using as a basis a bibliographic review of works already produced in this area, which address the role of ECA and SINASE, in the sense of problematizing implementation of this policy in practice. For this discussion, it was aligned with the theoretical framework of Liberating Pedagogy, which proposes a critical education at the service of social transformations, based on praxis, a reflection-action-reflection process with the objective of overcoming inequalities in society. The results obtained with the carried out review showed that initially the very dynamics of the capitalist system ends up triggering a series of excluding social processes and these adolescents in conflict with the law end up becoming a victim of this, so that from a very early age, they are marked by the failure of the state, family and society to guarantee their rights. With this, they see in the infractions a way to meet their needs. In view of this, socio-educational measures in the open environment, as one of the forms of penalty provided for in the ECA and indicated as a priority in the case of infractions, face a series of challenges in their execution, either due to the lack of human resources and physical structure as well as the own justice and society because this theme is surrounded by prejudiced stigmas. In view of this scenario, he understands that the ideas brought by Paulo Freire in his work Pedagogy of the Oppressed are valuable contributions in the process of socioeducation. For Freire, revolutionary training, which transforms the social, economic and politically unfair order, is carried out by raising the awareness of the popular masses in a dialogical pedagogical method. Thus, the dialogic relationships that occur in the fulfillment of socio-educational measures, under the vision of a liberating pedagogy, have great potential to provide adolescents with a process of reflection, human development and transformation of the lived reality, which gives them the possibility to break with the criminal medium.