Adoção por famílias LGBTQIAP+ no Brasil

Abstract

O presente trabalho pretende trilhar na reflexão da evolução dos direitos concedidos à comunidade LGBTQIAP+ ao longo da atualização jurisprudencial e doutrinária nacional, ponderando sobre aspectos históricos e inovação dos conceitos em Direito de Família. No objetivo de elucidar a aplicabilidade do princípio da afetividade e desdobramentos evolutivos das normativas como: a Constituição da República Federativa de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Orientando o proceder da adoção no país, no entanto a polêmica se intensifica ao perceber a falta de equilíbrio entre a quantidade de pessoas que estão na lista de adoção e o número dos que se encontram na espera de um lar, logo, os percalços da adoção homoafetiva possuem interferência de embates regidos por influência do conservadorismo e extremismo presentes na sociedade brasileira, que admite o abandono de pais heterossexuais e rejeita a adoção de casais homoafetivos. Ponderando os obstáculos encontrados pelas famílias LGBTQIAP+ diante da área de adoção, que vão à contra mão do entendimento por Estado Democrático de Direito, violando princípios e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Na justificativa de amparar os argumentos, a metodologia aplicada é de pesquisa bibliográfica sobre o amparo da técnica descritiva que abarca os arcabouços do tema, reunindo as informações que serviram de base para a construção da investigação do modelo democrático vigente no Brasil.

The present work intends to walk in the reflection of the evolution of the rights granted to the LGBTQIAP+ community throughout the national jurisprudential and doctrinal update, pondering on historical aspects and innovation of the concepts in Family Law. In order to elucidate the applicability of the principle of affectivity and evolutionary unfolding of regulations such as: the Constitution of the Federative Republic of 1988, the Civil Code of 2002 and the Statute of Children and Adolescents. Guiding the procedure of adoption in the country, however, the controversy intensifies when realizing the lack of balance between the number of people who are on the adoption list and the number of those who are waiting for a home, so the mishaps of homosexual adoption have interference from conflicts governed by influence. of the conservatism and extremism present in Brazilian society, which admits the abandonment of heterosexual parents and rejects the adoption of homosexual couples. Pondering the obstacles encountered by LGBTQIAP+ families in the area of adoption, which go against the understanding of a Democratic Rule of Law, violating fundamental principles and guarantees, such as the dignity of the human person. In the justification of supporting the arguments, the methodology applied is a bibliographic research on the support of the descriptive technique that encompasses the frameworks of the theme, gathering the information that served as a basis for the construction of the investigation of the democratic model in force in Brazil.