A restrição do uso de plástico por meio da legislação: estudo comparativo entre São Paulo e Lisboa

Abstract

A partir da segunda metade do século XX o consumo de plástico sofreu um aumento significativo, o qual foi consequência das características vantajosas do plástico, como sua versatilidade, durabilidade e flexibilidade. Todavia, estas características associadas ao consumo excessivo, como de plásticos de uso único, e ao descarte incorreto, o qual ocorre, sobretudo, no meio ambiente, trouxeram novos desafios para o Estado e a sociedade: lidar com os seus impactos ambientais, sociais e econômicos, como a poluição plástica, a qual atinge principalmente o oceano e os rios. Assim, dado o dever estatal de preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para estas e para as gerações futuras, o Estado busca alternativas para mitigar tais impactos, como a reciclagem, a incineração e a educação ambiental. No entanto, sobretudo a partir da década de 2010, o uso de limitações legais, como tributos e proibições - totais e parciais -, se mostraram alternativas viáveis e promissoras, uma vez que atuam na não geração do resíduo, e, desde então, estão sendo aplicadas ao redor do mundo. Com isso, o objetivo geral desta pesquisa é comparar como São Paulo, que é a maior capital da América Latina, e Lisboa, que foi a Capital Verde da União Europeia em 2020, utilizam políticas públicas, com enfoque nas medidas legais, para mitigar os impactos ocasionados pelo consumo excessivo e o descarte inadequado de produtos plásticos, a fim de compreender suas semelhanças e diferenças. O método utilizado para este propósito foi o comparativo com natureza qualitativa e com uso da técnica de documentação indireta, por meio da análise documental e bibliográfica. A escolha da metodologia comparativa baseia-se no fato de que as problemáticas ambientais, como a poluição plástica, não respeitam fronteiras e afetam vários países. Logo, o diálogo entre as políticas aplicadas pelos países, inclusive de continentes distintos, é essencial. Desse modo, comparar as legislações utilizadas por duas capitais como São Paulo e Lisboa é fundamental para adquirir perspectiva ampla desta dinâmica, a qual se revela um meio promissor para reduzir os impactos ocasionados pelo uso de plástico e, portanto, contribuir para a preservação da vida de seres humanos, das presentes e futuras gerações, dos animais e do ecossistema como um todo.

From the second half of the twentieth century on, the consumption of plastics underwent a significant increase, which was a consequence of the advantageous characteristics of plastic, such as versatility, durability and flexibility. However, these characteristics associated with excessive consumption, such as single-use plastics, and incorrect disposal, which occurs mainly in the environment, have brought new challenges for the State and society: dealing with its environmental, social and economic impacts, such as plastic pollution, which mainly affects the ocean and rivers. Thus, given the state's duty to preserve a healthy and ecologically balanced environment for these and future generations, the state seeks alternatives to mitigate such impacts, such as recycling, incineration, and environmental education. However, especially since the 2010s, the use of legal limitations, such as taxes and bans - total and partial - have proven to be viable and promising alternatives, since they act in the nongeneration of waste, and, since then, are being applied around the world. With this, the general objective of this research is to compare how São Paulo, which is the largest capital city in Latin America, and Lisbon, which was European Green Capital in 2020, use public policies, with a focus on legal measures, to mitigate the impacts caused by excessive consumption and inadequate disposal of plastic products, in order to understand their similarities and differences. The method used for this purpose was the comparative one with a qualitative nature and with the use of the indirect documentation technique, by means of documental and bibliographic analysis. The choice of comparative methodology is based on the fact that environmental problems, such as plastic pollution, do not respect borders and affect several countries. Therefore, the dialogue between the policies applied by countries, including those on different continents, is essential. Thus, comparing the legislation used by two capitals such as São Paulo and Lisbon is fundamental to acquire a broad perspective of this dynamic, which reveals itself as a promising way to reduce the impacts caused by the use of plastic and, therefore, contribute to the preservation of the life of human beings, of the present and future generations, of animals, and of the ecosystem as a whole.