A construção da criminosa no século XXI: Representações da mulher acusada de tráfico de drogas nas Ciências Criminais no Brasil

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo mapear as representações construídas em torno da figura da “criminosa” na produção acadêmica nas Ciências Criminais, com enfoque para a criminalização de mulheres pelo comércio ilícito de entorpecentes. Para tanto, realizou-se análise documental de artigos de importante periódico das Ciências Criminais, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), os quais foram buscados a partir dos termos de busca “tráfico” e “tráfico de drogas”, publicados entre os anos 2000 e 2019. A análise dos dados produzidos foi feita pelo método da Análise de Conteúdo, direcionado pelo referencial teórico feminista de Katharine Bartlett, a qual propõe como métodos legais feministas a “pergunta pela mulher”, o “raciocínio prático feminista” e a “tomada de consciência”. Com esta pesquisa, buscou-se contribuir para o debate de direito e gênero no Brasil, e com a construção recente do campo do feminismo jurídico nacional, especialmente no tocante às construções, visíveis e invisíveis, dos marcadores sociais da diferença nas Ciências Criminais. Ao final, foi possível perceber que os artigos construíram presenças e ausências da “criminosa”, a partir da linguagem empregada e das localizações de categorias como “mulher”, “gênero” e “criminosa”, em interseccção (ou não) com outros marcadores sociais da diferença. Também observou-se a predominância de discursos do judiciário nos artigos, bem como de análises de vitimização das mulheres em contato com o comércio ilícito de entorpecentes, em diálogo com concepções de estigmatização e etiquetamento das sujeitas criminalizadas por tráfico.

This research aims to map the representations constructed around the figure of the “female offender” in academic production of Criminal Sciences, focusing on the criminalization of women by the illicit trade in narcotics. To this end, a documentary analysis of articles from an important Criminal Sciences journal, the Brazilian Journal of Criminal Sciences (RBCCrim), was carried out from the search terms “trafficking” and “drug trafficking”, published between 2000 and 2019. The analysis of the data produced from it was made by the Content Analysis method, orientated by Katharine Bartlett's feminist theoretical framework, which proposes as feminist legal methods the “woman question”, the “feminist practical reasoning” and the “consciousness-raising”. With this research, we sought to contribute to the debate of law and gender in Brazil, and with the recent construction of the national legal feminism field, especially with regard to the visible and invisible constructions of the social markers of difference in Criminal Sciences. At the end, it was possible to notice that the articles constructed presences and absences of the “female offender”, by the language employed and the locations of categories such as “woman”, “gender” and “criminal woman”, in intersection (or not) with other social markers of difference. It was also observed the predominance of judiciary discourses in the articles, as well as analyses of women’s victimization in contact with the illicit trade in narcotics, in dialogue with conceptions of stigmatization and labeling of those subject to trafficking.