A abordagem dos recursos hídricos em planos diretores municipais: uma análise comparativa entre o plano de bacia do Baixo Pardo/Grande e do plano diretor de Bebedouro - SP

Abstract

Os instrumentos de planejamento e ordenamento territorial devem, a priori, estabelecer diretrizes de proteção e controle ambiental, definindo normas para o uso e ocupação do solo de forma a proteger os recursos ambientais. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise comparativa entre a gestão territorial urbana e dos recursos hídricos, através dos seus instrumentos, o Plano Diretor Municipal de Bebedouro – SP e o Plano de Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande. Para isso, realizou-se a análise documental dos Planos vigentes, em termos de seus conteúdos e identificou-se as principais articulações e incompatibilidades entre os Planos. Apesar do Plano Diretor prever a compatibilização do planejamento municipal com o planejamento dos recursos hídricos, através da integração e articulação das políticas públicas municipais com o Plano de Bacia, é necessária uma melhor compatibilização entre os dois Planos. O Plano de Bacia apresenta lacunas em seu conteúdo, principalmente quanto às informações sobre o ordenamento territorial dos municípios da UGRHI 12. Ambos os Planos incorporam parcialmente os ODS da ONU em seus conteúdos, sendo necessário um maior atendimento aos objetivos na próxima revisão, na perspectiva do desenvolvimento social, econômico e ambiental. O processo de elaboração dos Planos atende ao exposto na Política Nacional de Recursos Hídricos e no Estatuto da Cidade quanto a participação social e a gestão democrática, no entanto, ainda há desafios para que se alcance a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão urbana. Como produto final do trabalho, foram propostas recomendações aos Planos como forma de contribuir na proposição de ajustes nos seus processos de revisão e elaboração, articulando as políticas públicas e os instrumentos de planejamento territorial com a gestão dos recursos hídricos.

The territorial planning and ordering instruments must, a priori, establish guidelines for environmental protection and control, defining norms for the use and occupation of the soil in order to protect environmental resources. In view of the above, the objective of this work was to carry out a comparative analysis between urban territorial management and water resources, through its instruments, the Municipal Master Plan of Bebedouro - SP and the Baixo Pardo/Grande Hydrographic Basin Plan. For this, a documental analysis of the current Plans was carried out, in terms of their contents, and the main articulations and incompatibilities between the Plans were identified. Although the Master Plan provides for the compatibility of municipal planning with the planning of water resources, through the integration and articulation of municipal public policies with the Basin Plan, a better compatibility between the two Plans is necessary. The Basin Plan has gaps in its content, especially regarding information on the territorial planning of the UGRHI 12 municipalities. Both Plans partially incorporate the UN SDGs in their content, and greater compliance with the objectives is necessary in the next review, from the perspective of social, economic and environmental development. The process of elaboration of the Plans meets what is exposed in the National Policy on Water Resources and in the City Statute regarding social participation and democratic management, however, there are still challenges to achieve the integration of water resources management with urban management. . As a final product of the work, recommendations were proposed to the Plans as a way of contributing to the proposition of adjustments in their review and elaboration processes, articulating public policies and territorial planning instruments with the management of water resources.