A educação em direitos humanos na rede municipal de ensino de São José do Rio Preto: análise dos projetos político-pedagógicos

Abstract

Os Direitos Humanos são cotidianamente violados no Brasil, quer seja pela omissão do Estado, pelas instituições sociais ou mesmo nas relações interpessoais. A educação é compreendida como uma via imprescindível à realização destes direitos, sendo destacada no Preâmbulo e no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O reconhecimento desta importância concretizou-se por meio da Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos (EDH) (1995-2005) que culminou com o lançamento de um Programa Mundial com ações voltadas à promoção desta. No Brasil, o compromisso do Estado com este tipo de educação deu-se por meio do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Ambos recomendam que os Projetos Político Pedagógicos das escolas contemplem a EDH. O presente trabalho, de abordagem qualitativa, tem como objeto de estudo a análise documental de Projetos Político-Pedagógicos (documentos que definem a identidade da escola e indicam caminhos para que o ensino ocorra com qualidade) de escolas Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Preto, São Paulo. Os objetivos que guiaram a pesquisa foram: verificar se há conteúdos convergentes com a EDH; investigar se a formação docente está prevista nos PPPs e se há presença de elementos que integram conhecimentos, valores e práticas da Educação em Direitos Humanos nos PPPs analisados. Para tanto, utilizou-se como base uma matriz de análise, adaptada de trabalhos já publicados, que tomam como parâmetro as ações recomendadas por documentos referência para este tipo de educação. A análise dos PPPs permite afirmar que a EDH não está explicitamente presente nos textos, embora de maneira superficial, fundamentos e concepções de ensino convergentes com a dignidade e a igualdade apareçam nos documentos. As premissas discutidas neste trabalho apontam a necessidade de avanços no que se refere aos estudos e formações quanto à educação em e para os Direitos Humanos, para que sejam implementadas práticas mais efetivas voltadas aos conhecimentos sobre os Direitos Humanos, valores que os fundamentem e práticas que os concretizem.

Human rights are constantly violated by the state, the social institutions or even in interpersonal relations in Brazil. Education is understood as an essential way to make these rights come true, as exemplified by the 26th article in the preamble of the Universal Declaration of Human Rights. The recognition of its utmost importance has taken place through the United Nations Decade for Human Rights Education (HRE) (from 1995 to 2005), which resulted in the release of a worldwide programme with actions towards the promotion this. In Brazil, the government’s commitment to this type of education happened in the National Plan of Human Rights Education and the Human Rights Education Guidelines. Both documents recommend that the Political-Pedagogical Projects contemplate the HRE. This study presents a qualitative approach and aims at studying the document analysis of PPPs (documents which define the identity of the school and pave the way for the quality education) in primary schools of the municipal school system in São José do Rio Preto, São Paulo. The objectives of this research are to verify if there are converging contents with HRE; to investigate if the teacher education is previewed in the PPPs and if there are elements that integrate the knowledge, values and practical ideas of Human Rights Education on the analyzed PPPs. The research was carried out using an analysis matrix, adapted from previously published studies based on actions recommended by documents used as reference for this type of education. The analysis of the PPPs leads to the affirmation that the HRE is not clearly present in the texts, although fundamentals and learning conceptions towards dignity and equality appear in a superficial way. The assumptions presented in this study show the necessity for advances when it comes to the studies and training in and for human rights education so that more effective practical ideas could be implemented towards the knowledge of Human Rights, its values and practice.