Medidas socioeducativas em meio aberto: as possibilidades e limites da prática do orientador de medida

Abstract

A pesquisa objetivou compreender a socioeducação na prática do orientador de medida no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Trata-se de pesquisa qualitativa, embasada no Materialismo Histórico e Dialético e Análise de Conteúdo. Para concretização do objetivo proposto, buscou-se refletir sobre os aspectos de proximidade e de distanciamento entre os pressupostos da socioeducação no Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) e as práticas dos orientadores de medida no CREAS. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito profissionais dos CREAS de cinco municípios do interior do estado de São Paulo, responsáveis pela execução da medida socioeducativa em meio aberto. Pela análise percebe-se que, conforme indicado na literatura, a lógica da individualização dos problemas sociais, promulgando a herança da doutrina da situação irregular prescrita nas legislações anteriores ao ECA, bem como o discurso assistencialista ainda se faz presente no cotidiano dos serviços. Por conseguinte, parece indicar que apesar dos avanços na lei, no sentido de promoção e garantia de direitos, a socioeducação encontra dificuldade em efetivar-se conforme previsto em lei, consistindo em práticas isoladas, com dificuldade de articulação do trabalho em rede, materializando-se com limitações que se mostram como desafios a serem superados. Entretanto, apesar das limitações estruturais, evidencia-se o papel fundamental do socioeducador como mediador do processo de ressocialização nas medidas socioeducativas em meio aberto, na relação deste adolescente/jovem com a sociedade, em que possivelmente as desigualdades sociais basilares desse sistema não tenham sido superadas. Assim, considerando a complexidade da prática em que questões socioeconômicas, culturais e históricas se relacionam dialeticamente e constituem a compreensão e contradições da área faz-se necessário a construção em rede de uma proposta de ação socioeducativa que objetive formação de sujeitos autoconscientes que promova o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei, abarcando a medida protetiva concomitante a responsabilização pelo ato.

The research has, as it’s main to understand the socioeducation in the practice of the measurement guideline in the Reference Center Specialized in Social Assistance (CREAS). It is a qualitative research, based on Historical and Dialectical Materialism and Content Analysis. In order to achieve the proposed objective, we sought to reflect on the aspects of proximity and distance between the socioeducational assumptions in the National Socio-Educational System (SINASE) and the practices of the measure supervisors in CREAS. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research and semi- structured interviews held with eigth subjects, CREAS professionals, from five municipalities in the interior of the state of São Paulo, responsible for implementing the socio-educational measure in an open environment. From the analysis it is possible that, as indicated in the literature, the logic of the individualization of social problems, promulgating the inheritance of the Doctrine of the Irregular Situation, prescribed in the legislation prior to the ECA, as well as the assistentialist discourse is still present in daily services. Therefore, it seems to indicate that despite advances in the law, in the sense of promoting and guaranteeing rights, socioeducation finds it difficult to become effective as provided by law, consisting of isolated practices, with difficulty in articulating networking, with limitations that show themselves as challenges to be overcome. However, despite the structural limitations, the fundamental role of the socio-educator as a mediator of the resocialization process in the open social-educational measures in the relationship of this adolescent with society is evident, in which possibly the basic social inequalities of this system were not. outdated. Thus, considering the complexity of the practice in which socioeconomic, cultural and historical issues are dialectically related and constitute the understanding and contradictions of the area, it is necessary to construct a proposal of socio-educational action that aims at the formation of self-conscious subjects that promotes development of adolescents in conflict with the law, encompassing the protective measure concomitant with the responsibility for the act.