Discurso de ódio em ambiente virtual : contribuições da gestão da informação para aumento da eficiência na investigação policial

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar formas de aumentar a eficiência da Polícia Federal na investigação de crimes de ódio na Internet, com o apoio da Gestão da Informação. Os crimes de ódio são crimes de caráter coletivo e suas vítimas comumente fazem parte das chamadas minorias sociais. A pesquisa aborda o estudo dos crimes de ódio na Internet, contextualizando-o à luz da legislação brasileira e das atribuições da Polícia Federal, a qual compete a investigação do crime de racismo cometido pela Rede Mundial de Computadores, previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/1989. Trata-se de uma pesquisa exploratória cujo tema ainda é pouco tratado em estudos científicos, não tendo sido encontrado nas pesquisas bibliográficas realizadas nenhuma obra com abordagem idêntica. No que tange aos procedimentos metodológicos, foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo à análise de livros, artigos, teses, dissertações, legislação nacional e internacional assim como jurisprudências nacionais que tratam do objeto estudado. A seguir, foram realizados levantamentos técnicos entre especialistas em investigação de crimes cibernéticos, visando analisar a aplicabilidade de ferramentas usadas na investigação de outros crimes na apuração dos casos de racismo na Internet. Procedeu-se ainda à pesquisa no site da Polícia Federal sobre operações policiais já realizadas relacionadas ao racismo na internet bem como buscas sobre dados quantitativos de inquéritos policiais relacionados ao tema. São abordadas questões como a importância da atuação do Estado na regulamentação de condutas praticadas na Internet; a investigação de crimes cibernéticos no Estado Informacional; os ilícitos praticados pela propagação de discursos de ódio na Internet; a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes de racismo na Internet e o uso de conhecimentos oriundos das investigações de outros crimes cibernéticos para apurar os crimes de ódio cometidos em ambiente virtual. Como resultado, constatou-se a relevância da formação de parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para a criação de redes de colaboração e intercâmbio de informações a fim de combater o racismo na internet. Verificou-se ainda a necessidade da adoção de medidas para o esclarecimento da população sobre os discursos de ódio na internet, os casos em que estes configuram crimes, quais os tipos penais a eles relacionados e a que instituições se deve recorrer. Verificou-se ainda que o desenvolvimento ou aquisição de software para varredura na internet pela busca por palavras-chave, utilizando técnicas de mineração de texto contribuiria para a eficiência das investigações. Neste contexto, propõe-se a adoção de ferramentas da Gestão da Informação para aprimorar a eficiência da investigação de crimes relacionados à discriminação e ao racismo na Internet, analisando estratégias para aprimorar a coleta de informações sobre tais fatos. Vários são os caminhos e não seria possível adotar uma solução única para equacionar demandas tão diversificadas e dotadas de especificidades. Uma possibilidade a ser explorada em estudos futuros é a criação de ferramentas de mineração de texto aplicadas ao monitoramento de discursos discriminatórios e racistas na Internet para dar suporte às investigações deste tipo de crime.

Abstract: This paper aims to identify ways to increase the efficiency of the Federal Police in investigating hate crimes on the Internet, with the support of Information Management. Hate crimes are crimes of a collective nature and their victims are commonly part of the so-called social minorities. The research addresses the study of hate crimes on the Internet, contextualizing it in the light of Brazilian legislation and the competency of the Federal Police, which is responsible for investigating the crime of racism committed by the World Wide Web, provided for in art. 20 of Law No. 7,716 / 1989. It is an exploratory research whose theme has not been explored enough in scientific studies, and no other papers with an identical approach have been found in the bibliographic researches. Regarding methodological procedures, bibliographic and documentary research techniques were used, through the analysis of books, articles, theses, dissertations, national and international legislation as well as national jurisprudence dealing with the object studied. Next, technical surveys were carried out among experts in the investigation of cybercrimes, aiming to analyze the applicability of tools used in the investigation of other crimes when dealing with cases of racism on the Internet. There was also research on the Federal Police website about police operations already carried out related to racism on the internet, as well as searching for quantitative data from police inquiries related to the topic. Topics such as the importance of the State's role in the regulation of Internet conduct are addressed; the investigation of cybercrimes in the Informational State; the illicit acts practiced by the propagation of hate speech on the Internet; the role of the Federal Police in investigating crimes of racism on the Internet and the use of knowledge from investigations of other cybercrimes to investigate hate crimes committed in a virtual environment. As a result, it was detected how important it is to form and strengthen partnerships with governmental and non-governmental institutions to form collaborative networks and exchange information to combat racism on the internet. There was also a need to adopt measures to inform the population about hate speech on the internet, about when these constitute crimes, which are the related criminal types and to which institutions one should contact. It was also found that the development or acquisition of software for scanning the internet by searching for keywords, using text mining techniques, would contribute to the efficiency of the investigations. In this context, it is proposed to adopt Information Management tools to improve the efficiency of investigating crimes related to discrimination and racism on the Internet, analyzing strategies to improve the collection of information on such facts. There are several paths and it would not be possible to adopt a single solution to address such diverse and specific demands. One possibility to be explored in future studies is the creation of text mining tools applied to the monitoring of discriminatory and racist discourses on the Internet to support investigations of this type of crime.