O regime especial da sociedade anônima simplificada como tipo societário

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os principais aspectos do regime especial da sociedade anônima simplificada, sob o aspecto de seu tipo societário. Para tanto, será realizada uma breve introdução sobre a origem da sociedade anônima, bem como os custos de transação que são inerentes a este tipo societário. Logo após será analisada os custos de abertura de uma empresa no Brasil. Ademais, se verifica que a sociedade anônima foi pensada para a macroempresa, devido a sua capacidade de angariar capitais e recursos humanos, a partir disto se questiona a possibilidade de adaptação deste tipo societário à pequenas e médias empresas, bem como se explora experiências estrangeiras nas quais isso foi possível. Por fim, se analisa o projeto de lei n. º 4.303/2012 que institui no sistema societário brasileiro o regime especial da sociedade anônima simplificada, fazendo a análise de cada um dos artigos, sua vantagens e desvantagens e a conclusão de que este tipo societário pode vir a se adaptar ao pequeno e médio empresário.