TCCgrad
A prática brasileira de celebração de tratados para evitar a dupla tributação e a posição do país quanto a adoção de cláusulas de crédito fictício e presumido
Fecha
2019-12-05Autor
Batista, Joao Lemos da Costa Altenfelder
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre os tratados internacionais para evitar a dupla
tributação. Foi proposta a análise da prática e do posicionamento brasileiro em face a
negociação destes tratados, além de se aprofundar nas cláusulas de crédito fictício (tax sparing)
e de crédito presumido (matching credit). Para verificar a posição brasileira foram analisados
os tratados assinados pelo Brasil, desde 1967 até os dias de hoje, a doutrina correlata ao tema e
documentos pertinentes emanados pelas Organizações Internacionais, especialmente a ONU e
a OCDE. Verificou-se que o Brasil adota o racional defendido pela ONU, que privilegia a
autonomia dos países em desenvolvimento ao se negociar os tratados a serem assinados, além
de defender a preferência pela tributação na fonte em detrimento da tributação na residência.
Foi analisado, também, a adoção das cláusulas de crédito fictício e presumido nos tratados.
Com isso, verificou-se que o Brasil é um dos grandes defensores da sua utilização. Foi
constatado que esse entendimento não é compartilhado pelos países desenvolvidos, em especial
os Estados Unidos, que se opõem fortemente a sua utilização. This monograph deals with international treaties to avoid double taxation. It was analyzed the
Brazilian practice and positioning regarding the negotiation of these treaties, as well as to
deepen the tax sparing and matching credit clauses. To verify the Brazilian position, the treaties
signed by Brazil, from 1967 to the present day, the doctrine related and pertinent documents
issued by the International Organizations, especially the UN and the OECD, were analyzed. It
was found that Brazil adopts the rationale defended by the UN, which privileges the autonomy
of developing countries when negotiating these treaties, besides defending the preference for
taxation at source over taxation at home. The adoption of tax sparing credit clauses and
matching credit clauses in these treaties was also analyzed. Thus, it was found that Brazil is one
of the great defenders of its use. It was found that this understanding is not shared by developed
countries, especially the United States, which strongly oppose its use.