A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO OCEÂNICAS: Sistematização dos Atos Internacionais dos Países do Atlântico Sul

Abstract

O objetivo da presente monografia é compreender a inserção da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na agenda de cooperação oceânica do Atlântico Sul. De maneira a contextualizar o tema, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a agenda da CT&I nas Relações Internacionais e sobre a emergência dos Oceanos na agenda internacional, a qual ganhou destaque com a atual Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, realizou-se uma pesquisa exploratória dos atos internacionais assinados pelos Estados da região do Atlântico Sul. Para identificar esses atos, utilizaram-se plataformas e repositórios públicos dos países. Uma vez mapeados os atos relacionados a oceanos, foi realizada uma triagem para selecionar os que continham elementos explícitos de CT&I. Os atos selecionados foram sistematizados a partir dos seguintes critérios: País, Título do Ato, Geometria, Região, Eixo, Ano de Celebração, Instrumento, Princípios, Áreas da CT&I Oceânica, Organização Signatária, Prazo de Implantação e Orçamento. Entre as principais descobertas resultantes da sistematização está o caráter impreciso dos atos, o que pode refletir políticas públicas com baixo grau de maturidade, especialização e envolvimento da sociedade. Acredita-se que este envolvimento pode ser estimulado por meio da publicação de plataformas que proporcionem amplo acesso das partes interessadas aos atos governamentais.