A perda de participação societária imposta pelo vesting reverso no sistema societário brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo examinar a legalidade da perda de participação societária imposta pelo contrato de vesting reverso nos pricipais tipos societários brasileiros – sociedade limitada e sociedade anônima. Sabe-se que tanto o contrato de vesting quanto o contrato de vesting reverso são institutos ainda muito pouco explorados no Brasil e, por essa razão, percebe-se tamanha necessidade de pesquisa e debate sobre esses assuntos. O trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro analisa os contratos em um aspecto geral, seu conceito e princípios, além dos requisitos de validade. O segundo capítulo envolve especificamente o contrato de vesting e o contrato de vesting reverso, bem como suas peculiaridades. Já o terceiro busca verificar as hipóteses de perda forçada de participação societária, principalmente no caso do contrato de vesting reverso. Para tal, foi aplicada a metodologia de pesquisa dedutiva, ou seja, partiu-se da análise dos institutos para, em seguida, chegar a uma conclusão formal. Ao final, concluiu-se que a perda de participação societária imposta pelo vesting reverso não confronta o ordenamento jurídico brasileiro.

This study aims to examine the legality of the loss of equity interest imposed by the reverse vesting contract in the main Brazilian corporate types - limited liability company and joint stock company. It is known that both vesting contract and reverse vesting contract are still very little explored in Brazil, thefore there is such need for research and debate on these issues. The study is divided into three chapters. The first is an analysis of contracts in general, their concept and principles, such as their validity requirements. The second chapter specifically involves the vesting contract and the reverse vesting contract, as well as their peculiarities. The third part seeks to verify the hypothesis of forced loss of equity interest, especially in the case of reverse vesting contract. To this end, the deductive research approach methodology was applied, starting from the analysis of the institutes and then came to a formal conclusion. In the end, it was concluded that the loss of equity interest imposed by reverse vesting does not confront the Brazilian legal system.