Demandas de populações de áreas costeiras x diretrizes do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: estudo de caso no balneário Armação do Pântano do Sul, Florianópolis, SC

Abstract

Esta monografia tem por objetivos analisar se as demandas da comunidade do Balneário da Armação do Pântano do Sul, diante de um contexto de mudanças climáticas, serão atendidas frente às determinações do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), em face do aumento progressivo da população nas áreas costeiras e, ao mesmo tempo, constatar se houve participação pública para definição do PNA. A fundamentação utilizada partiu da discussão do processo do cenário brasileiro que culminou com a Política Nacional sobre a Mudança do Clima e do Plano Nacional de Adaptação da Mudança do Clima. A metodologia consubstanciou-se em pesquisa documental, bibliográfica, entrevista estruturada com a comunidade local e correlação das informações coletadas com as áreas estratégicas do PNA, especificamente sobre três estratégias: gestão de riscos de desastres, zona costeira e povos e populações vulneráveis. Os resultados obtidos foram os seguintes: não houve participação pública para o desenvolvimento do PNA; há uma grande desarticulação entre as demandas da comunidade pesquisada em relação às áreas de atuação do PNA, em vias de comprometer a efetividade local do mesmo. Ainda nesse sentido, há um desconhecimento praticamente total do PNA pela população pesquisada enquanto proposta de política pública, tanto para a área costeira quanto para os desastres naturais e sua relação com os povos e comunidades vulneráveis, como os pescadores artesanais locais.

This undergraduate thesis aims to analyze if the demands of the community of Balneário da Armação do Pântano do Sul regarding the National Plan for Adaptation to Climate Change (NPA) concercing the context of climate changes are going to be attempted in face of the progressive growth of the population in the coastline area, and, at the same hand, verify the popular influence on NPA’s resolutions. The rationale used came from the discussion of the process of the Brazilian scenario that culminated in the National Policy on Climate Change and the National Plan for Adapting Climate Change. The methodology consisted of documental, bibliographical research, structured interview with the local community and correlation of information collected with the strategic areas of the NPA, specifically on three strategies: disaster risk management, coastal zone and vulnerable populations. The results obtained were as follows: there was no public participation for the development of the NPA; there is a great disarticulation between the demands of the researched community in relation to the areas of action of the NPA, in order to compromise the local effectiveness of the NPA. Still in this sense, there is practically total ignorance of the PNA by the researched population as a public policy proposal, both for the coastal area and for natural disasters and its relationship with vulnerable peoples and communities, such as local artisanal fishers.