TCCgrad
“DESONERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO” À INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO (2011 – 2017): Entre Alternativas e Malogros
Fecha
2019-07-09Autor
Pimentel, Matheus Porto
Institución
Resumen
A “desoneração da folha de pagamentos”, foi, em prática, a substituição da Contribuição
Previdenciária Patronal – CPP, por uma Contribuição sobre a Receita Bruta – CPRB, incidente
sobre o faturamento das empresas enquadradas no novo regime. Inaugurada através da lei
12.546/2011, em consonância com o lançamento do “Plano Brasil Maior: Inovar para competir.
Competir para crescer”, de caráter e conjecturas industrializantes, os objetivos da medida eram:
i) diminuir os custos dos fatores de produção, sobretudo, do fator trabalho; ii) induzir o
desenvolvimento tecnológico e; iii) estimular novos investimentos. Utilizando as estimativas
das renúncias fiscais, disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil, níveis de produção, taxas
de desemprego e índices de confiança da indústria de transformação, analisamos
descritivamente e criticamente o desenvolvimento das políticas de renúncia fiscal do período,
2011 a 2017. Em um contexto de tentativas de mudanças assentadas na “Nova Matriz
Econômica” o governo de Dilma Rousseff (2011 – 2016) malogrou alcançar seus objetivos.
Sob o prisma da retomada de políticas industriais, as desonerações da folha de pagamento,
constatamos, em conjunto com uma série de medidas de estímulo aos novos investimentos que
buscavam uma mudança estrutural da indústria brasileira, tiveram como resultado,
momentaneamente, mudanças conjunturais e anticíclicas através da manutenção do emprego.