A intervenção nos direitos subjetivos alheios: com qual fundamento e em que medida é possível restituir o lucro da intervenção?

Abstract

Ao traçar qual o enquadramento dogmático do lucro da intervenção e em que medida esses lucros devem ser restituídos ao titular do direito no ordenamento jurídico brasileiro, no presente trabalho, analisa-se, em primeiro, o tratamento conferido no direito estrangeiro, especialmente em Alemanha, Portugal e Espanha, ao problema das intervenções nos direitos subjetivos alheios, o que serve de importante norte para a solução no direito brasileiro. Ao longo do segundo capítulo, verifica-se o desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial da problemática no direito brasileiro e, a partir de então, considerando também a perspectiva do direito estrangeiro, traça-se o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no ordenamento jurídico pátrio: se compreendido pela teoria geral da responsabilidade civil ou pelo instituto do enriquecimento sem causa. Não sendo descartada, ainda, a impossibilidade de uma abordagem unitária dos lucros da intervenção. Após percorridos os caminhos para seu enquadramento, ao longo do terceiro capítulo, investiga-se as possibilidades de devolução dos valores auferidos pelo agente interventor, bem como aponta-se critérios gerais para a quantificação destas vantagens e critérios específicos ao lucro da intervenção. Para isso, trabalha-se de forma dedutiva, por meio de buscas em fontes doutrinárias clássicas e especializadas, primárias ou secundárias, além da consulta à jurisprudência nacional e estrangeira.

Abstract : Willing to state the instituite of disgorgement of profits at the brazilian judicial ordainment, defending that those profits should be refunded to it s right holder, the present dissertation starts its goals seeking to draw a parallel between domestic and foreign law. Therefore, this academic work begins identifying how countries such as Germany, Spain and Portugal address the issue of subjective rights interventions, in order to identify the application of such guidelines to Brazilian law. The second chapter of the study consisted of analyzing the discussion of the topic in the Brazilian legal system, both by doctrine and by jurisprudence. Foreign law was compared to Brazilian law seeking to identify whether disgorgement of profits could be understood as an institute of tort law or the unjust enrichment. Not excluding a possible way to solidificate a general disgorgement award available to apply in all cases of wrongful conduct, by the third chapter, the study seeked to find legal way to the duty of mitigation for restitution of disgorgement of the wrongdoers profit from an opportunistic violation. At the same way that tried to punctuate general criteria to mensure the disgorgement of the wrongdoers profit quantifying the advantages and specific criteries to approach to disgorgement of profits. In order to achieve the aforementioned objectives, this work was carried out in a deductive way, with research in sources of classical and specialized doctrine, using primary and secondary information, and also carried out extensive research in national and foreign jurisprudence.