A admissibilidade da reparação natural dos danos morais no Direito brasileiro

Abstract

A presente monografia investiga, em suma, a possibilidade de reparação natural dos danos morais e a admissibilidade de sua utilização à luz das normas jurídicas vigentes no Direito brasileiro, como alternativa à compensação pecuniária que impera na prática jurídica e que predomina, na doutrina majoritária, como o único caminho disponível. No primeiro capítulo, buscou-se definir o tão controvertido conceito de dano moral, a partir de visões que, de um lado, o atrelam às dores e aos sentimentos negativos ou, de outra perspectiva, o compreendem como violação da dignidade da pessoa humana ou, com efeito similar, dos direitos da personalidade. Após, no segundo capítulo, o objeto da análise incluiu o princípio da reparação integral, especialmente no que toca à sua aplicação à categoria de danos de que se trata, e o conceito de reparação natural, tal qual sua relação com a reparação pecuniária, esta também enfocada em sua função satisfativa. O terceiro capítulo, por derradeiro, dedicou-se a examinar a reparação natural como método aplicável também aos danos morais, inserindo-a, ainda, no contexto normativo brasileiro, para dizer de sua validade em cotejo com as diretrizes do sistema. O método utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, valendo-se, precipuamente, das lições doutrinárias elaboradas em torno do tema.

The present monography investigates, in short, the possibility of restitution in kind of nonpecuniary damages and the admissibility of its use in light of the current norms in brazilian Law, as an alternative to the monetary compensation wich is sovereign in legal practice and prevails, in the majoritary doctrine, as the only available route. The first chapter aimed to stablish the very controversial concept of non-pecuniary damages, supported by visions that, in one hand, link them to pain and to negative feelings or, from another perspective, understand them as the violation of human person’s dignity or, with similar effect, of personality rights. After, in the second chapter, the object of analisis included the principle of full compensation, specially as concerns its application to the class of damages in discussion, and the concept of restitution in kind, as well as its relationship with monetary compensation, this one also focused in its satisfactive function. Finally, the third chapter was dedicated to examining restitution in kind as a viable method also in the case of non-pecuniary damages, inserting it in the brazilian normative context to analyse its validity when faced with the system’s guidelines. This research employed the hypothetico-deductive model, benefitting, chiefly, from the doctrinal lessons formulated around the theme.