Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: a fronteira entre promoção e proteção

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo brasileiro de promoção e proteção de investimentos desenvolvido em 2015, os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, buscando suas origens e destacando as semelhanças e diferenças com a lei sul coreana, na qual se baseou. Para tanto, foi necessário verificar não só a evolução histórica da posição brasileira em relação aos investimentos internacionais, mas também a conjuntura em que se encontrava a Coreia do Sul, cujo modelo de investimentos foi utilizado pelo Brasil como inspiração, no momento da aprovação da lei que deu origem ao seu modelo de atração de investimentos. Foi dado foco aos institutos denominados Ombudsman e Comitês Conjuntos, que são objeto do terceiro capítulo. Por fim, aponta-se a resistência brasileira em utilizar a arbitragem internacional entre Estado e investidor como forma de resolução de conflito, sendo essa a principal diferença entre o modelo brasileiro de proteção de investimentos e o modelo sul coreano.

This study aims to analyze the Brazilian model of promotion and protection of investments developed in 2015, the Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments, pointing out its origins and highlighting the similarities and differences with the law on which it was based. To do so, it was necessary to verify not only the historical evolution of the Brazilian position in relation to international investments, but also the situation in which South Korea, whose investment model was used by Brazil, found itself at the time that the law which gave rise to its investment attraction model was developed. The study centered on two institutes: the Ombudsman and the Joint Committees, which are the subjects of the third chapter. Finally, the Brazilian resistance to using State-investor arbitration as a dispute resolution method was brought up, which is the main difference between the Brazilian investment model and the South Korean model.