Os direitos da personalidade dos concebidos por meio das técnicas de reprodução assistida

Abstract

A presente monografia dedica-se ao estudo das repercussões juridicas que surgiram com a utilizacao das técnicas de reproducao assistida, no âmbito do direito privado. Mais especificamente, busca analisar quais os principais reflexos nos direitos da personalidade dos concebidos por meio da reproducao medicamente assistida. O problema que orientou o desenvolvimento deste trabalho é que a evolucao biotecnológica verificada nos últimos anos nao foi acompanhada de um processo legislativo que a regulamentasse de forma adequada, mormente no que tange a tutela dos direitos que têm por escopo a defesa de valores inatos a pessoa humana. No primeiro capitulo, conceituou-se os direitos da personalidade, bem como foram demostradas suas caracteristicas. Procedeu-se a análise da relacao dos direitos da personalidade com a dignidade da pessoa humana, que hodiernamente, traduz-se como o principio base da ordem juridica, impondo o reconhecimento da elevacao do ser humano ao centro do ordenamento juridico. Após, demonstrou-se que nao há diferenca material entre os direitos humanos, direitos da personalidade e direitos fundamentais, a distincao entre eles consiste em seu âmbito de protecao. Em seguida, no segundo capitulo, abordou-se como as inovacões tecnológicas trouxeram desafios para o direito, mormente no que diz respeito a reproducao medicamente assistida e seus reflexos nos direitos humanos. Após, foram apresentadas as modalidades das técnicas de reproducao assistida, bem como um breve histórico de sua evolucao. Por fim, no último capitulo deste trabalho, foram apresentados quatro casos envolvendo os direitos da personalidade dos concebidos por meio das técnicas de reproducao assistida, que discutiram o direito a vida na utilizacao de células tronco dos embriões criopreservados para fins de pesquisa e terapia, o direito ao conhecimento das origens genéticas na reproducao assistida heteróloga e o direito ao reconhecimento de paternidade em face do doador de material genético, além do direito sucessório na reproducao assistida post-mortem. Por fim, a pesquisa concluiu que muitas sao as repercussões juridicas da reproducao medicamente assistida nos direitos da personalidade daqueles assim concedidos e, sendo tantos os desafios advindos desta nova realidade, um ordenamento juridico que garanta tutela aos direitos inerentes a pessoa humana é medida que se impõe. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, procedimento monogrático e a técnica de documentacao indireta, através de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.