Intersetorialidade, política de educação e a evasão escolar: o programa APOIA em debate.

Abstract

A educação, enquanto direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e Adolescente de 1990, tem enfrentado desafios para sua efetivação; sobretudo pela imposição de projetos societários hegemônicos que traçam ações conservadoras, refletindo diretamente na classe trabalhadora e aos que deles dependem. O contexto pandêmico que assolou o mundo em 2020, pelo “Corona Virus Disease” (COVID-19), fragilizou ainda mais as estruturas do ensino educacional e os problemas envolvendo o acesso, permanência e sucesso escolar, manifestados na infrequência e evasão escolar e potencializados nesse contexto. As respostas institucionais exigem um conjunto articulado intersetorialmente de diferentes organizações. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho de conclusão de curso dedicou-se em analisar, a partir da percepção dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos envolvidos junto ao Programa APOIA, quais os limites, as possibilidades e possíveis respostas a partir de uma ação intersetorial no enfrentamento à evasão escolar. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi realizado um levantamento dos artigos apresentados no XV e XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em 2016 e 2019, respectivamente e no Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, em 2016, que evidenciou um número reduzido de produções na temática da intersetorialidade como modelo de combate e enfrentamento da evasão escolar. Posteriormente, uma análise documental do Programa APOIA, que apontou elementos multifatoriais para a infrequência e evasão escolar que poderiam ser referenciadas em diferentes políticas. E por fim, uma pesquisa-ação envolvendo representantes da Unidade Escolar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Assistência Social e Saúde da Grande Florianópolis. Os resultados sugerem que o Programa APOIA tem avançado consideravelmente durante esses 20 anos. Contudo, mediante a concepção e desenho institucional, contemplando o modelo de gestão intersetorial, o mesmo ainda carece de revisão, para transparecer o trabalho articulado e não apenas conjunto. Importante compreender que esse resultado não é reflexo isolado de uma política, mas de um sistema que ainda atende o sujeito integral a partir da fragmentação das políticas setorializadas.