Histórias afro-brasileiras na ordem do discurso das políticas educacionais

Abstract

No Brasil, parcela da legislação educacional contemporânea, especialmente a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais, determina que histórias e culturas afro-brasileiras integrem os currículos escolares. Diante da complexidade das condições históricas que resultaram nessa legislação e nas narrativas identitárias afro-brasileiras dela decorrentes, o objeto de pesquisa desta Tese são os discursos relacionados ao processo de emergência e à obrigatória inclusão desses conteúdos na esfera educacional, e os discursos que instituem histórias afro-brasileiras em livros didáticos de História. Em Michel Foucault, busquei as ferramentas conceituais ? práticas de governamento, regimes de verdade e relações de saber e poder ?, com o objetivo de identificar continuidades e descontinuidades nos discursos acerca da formação histórica nacional permeados por histórias afro-brasileiras. Além da legislação já referida, tomada aqui como fonte, analisei a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Parecer/CP nº 003/2004, o Guia de Livros Didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de 2014, e quinze coleções de livros didáticos de História aprovados pelo PNLD no respectivo ano. Cada uma dessas coleções é composta por quatro volumes destinados do 6º ao 9º anos do ensino fundamental, num total de sessenta volumes. Nessas fontes identifiquei e analisei as linhas interpretativas dos discursos sobre a formação histórica nacional, as perspectivas historiográficas, eventos, grupos, sujeitos, recortes cronológicos e/ou espaciais. Como resultados desta pesquisa, ressalto que o fortalecimento de uma rede pulverizada de discursos engendrou novas condições de produção da ?verdade? no âmbito das políticas educacionais, viabilizando que as histórias afro-brasileiras fossem legitimadas como conteúdos eminentemente escolares. A afirmação dessas histórias aponta para uma série de disputas que indicam continuidades e descontinuidades quanto às abordagens conciliatórias e/ou eurocêntricas presentes na definição da história nacional. Tais alterações discursivas foram acompanhadas por deslizamentos nas práticas de governamento das relações raciais no país, constituindo-se em estratégias políticas que visam garantir a harmonia do corpo espécie da população pela via do controle sobre a definição de características históricas e identitárias nacionais, em especial, aquelas atribuídas aos afro-brasileiros.<br>

Abstract : In Brazil, a portion of contemporary educational legislation, especially Law 10.639 / 2003 and the Ethnic-Racial Relations Education Curriculum Guidelines, determines that Afro-Brazilian stories and culture should be included in school curriculum. Facing the complexity of historical conditions which resulted in this legislation and the resulting Afro-Brazilian identity narratives, the research object of this thesis are the discourses related to the emergency process and the mandatory inclusion of these contents in the educational sphere, as well the discourses which establish Afro-Brazilian stories in History textbooks. In Michel Foucault, I sought conceptual tools such as governance practices, regime of truth and the Power-knowledge ? aiming to identify continuities and discontinuities in the discourses about national historical formation permeated by afro-brazilian stories. In addition to the aforementioned legislation, taken as a source, I analyzed the National Education Guidelines and Framework Law (LDB 9.394 / 96), National Curriculum Parameters, the CP nº 003/2004, the (PNLD) Textbook guides from 2014, and fifteen collections of History textbooks approved by PNLD in the respective year. Each of these collections is composed of four volumes destined from the sixth to the nineth grade of elementary school, being a total of sixty volumes. In these sources I have identified and analyzed the interpretive lines of discourses on national historical formation, historiographical perspectives, events, groups, subjects, chronological and/or spatial cuts. As a result of this research, I emphasize that the strengthening of a pulverized discourse networks has generated new conditions for the production of ?truth? in educational policies, making Afro-Brazilian stories legitimized as primarily school content. The affirmation of these stories points to a series of disputes that indicate continuities and discontinuities as well as the conciliatory and/or Eurocentric approaches present in the definition of national history. Such discursive changes were accompanied by slips in the governance practices of racial relations in the country, constituting themselves in political strategies which aim to guarantee the harmony of the population species as a means of control over the definition of national historical and identity characteristics, those attributed to afro-brazilians.