Artículos de revistas
Alinhamento dos programas da Secretaria Nacional de Juventude ao Estatuto da Juventude
Registro en:
10.22477/rjpp.v1iEE.130
Autor
Lozzi, Mariana
Souza, Rafael Teixeira de
Oliveira, Cristhiani Barbosa Arruda Celestino de
Shintaku, Milton
Institución
Resumen
By recognizing the Estatuto da Juventude (Law Nº 12.852 of the Brazilian Federal Constitution) as
the normative basis that supports all public policies aimed at the brazilian youth, the authors of the
article propose an analysis of the alignment between the programs maintained by the Secretaria
Nacional da Juventude (SNJ) and the document. SNJ is the office responsible for articulating and
managing youth policies at a federal level and faces the challenge of managing programs aligned
with all the eleven Sections, or axes, provided for by Law 12.852. Such Sections deal with the rights
and prerogatives of the young population that must be guaranteed by the the State. To relate the
public policies maintained by the SNJ until February 2020 to the determinations of the Estatuto da
Juventude, the authors chose a qualitative and exploratory methodological approach. The gathering
of documents in collections of web pages will be preceded by their analysis in relation to the eleven
axes of the Statute, in order to indicate the level of adequacy of the public policies created and maintained by SNJ to the subjects covered by the Law. The objective is to determine if youth rights and
prerogatives are being contemplated, or if there are gaps to be filled, and indicate possible solutions. Ao reconhecer o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852) como a base normativa que dá sustento a
todas as polícias públicas voltadas para a população jovem, os autores do artigo propõem a análise
do alinhamento dos programas mantidos pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) aos eixos de
atuação estipulados no documento. Órgão responsável pela articulação e gestão da política juvenil a nível federal, a SNJ tem sua criação atrelada ao Estatuto e se encontra diante do desafio de
gerenciar programas alinhados a todas as onze Seções, ou eixos, previstos pela Lei nº 12.852. Tais
Seções tratam de direitos e prerrogativas da população jovem que devem ser garantidos pela ação
do Estado, e esquematizam a sua forma de atuação. Para relacionar as políticas públicas mantidas
pela SNJ até fevereiro de 2020 às determinações do Estatuto da Juventude, os autores optam por
uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória. A coleta de documental dos programas
em coleções de páginas da web será precedida pela sua análise em relação aos onze eixos do Estatuto, a fim de indicar o nível de adequação das políticas públicas criadas e mantidas pelo órgão aos
temas abordados pela Lei. O objetivo é determinar se os direitos e prerrogativas juvenis estão sendo
contemplados, ou se existem carências a serem sanadas, e indicar caminhos possíveis.