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Propriedade Intelectual nos Tratados de Livre Comércio dos EUA: uma mudança de política?
Autor
Roffe, Pedro
Eugui, David Vivas
Institución
Resumen
Tradicionalmente, os EUA têm buscado fi rmar tratados de livre comércio que, entre outras disposições, ampliam os níveis mínimos de proteção à propriedade intelectual estabelecidos pelo Acordo TRIPs da OMC. Recentemente, entretanto, verifi ca-se um abrandamento nesse posicionamento, principalmente no que tange às disposições relativas a patentes e à saúde pública. É o caso dos recentes tratados fi rmados pelos EUA com Colômbia, Panamá e Peru.