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Mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil para obtenção de provas em Sistemas de Integração Regionais: análise da experiência da União Europeia e do Mercosul
Autor
Dias, Pietro de Biase D.
Institución
Resumen
Com o avanço do processo de integração da União Europeia, houve a necessidade de se criar um espaço de segurança jurídica de modo a permitir que ordenamentos nacionais não anulassem as pretensões de direito transnacionais. O presente trabalho busca apresentar alguns mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil no domínio da obtenção de provas na União Europeia, à luz do Regulamento 1206/2001. A fim de demonstrar isso, será analisado o caso Hoge Raad der Nederlanden julgado pela Corte Europeia em 2011. Ademais, apresenta-se o auxílio direto como instrumento inovador para se alcançar a celeridade em litígios transfronteiriços. Reitera-se, ainda, a harmonização entre legislação alienígena e nacional na União Europeia. Em seguida, apresentar-se-á o Mercado Comum do Sul, Mercosul, com suas conhecidas limitações institucionais, far-se-á uma breve comparação entre o diploma europeu e o Protocolo de las Leñas, abrindo uma reflexão acerca da aplicabilidade deste último pelos países-membros do Mercosul. Conclui-se, por fim, com algumas possíveis perspectivas de mudança de modo a deslanchar o desenvolvimento regional no Cone Sul.