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O controle das anti-suit injunctions concedidas por juízes em face de arbitragens no cenário da União Europeia: o caso C-185/07 do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Autor
Silva, Larissa Clare Pochmann da
Costa, Sylvia Chaves Lima
Institución
Resumen
As anti-suit injunctions são medidas de urgência, de natureza cautelar, adotadas pelos países de commmon law para impedir o início de um processo ou obstar seu prosseguimento. Essas medidas podem ser concedidas por árbitros ou por juízes em face de procedimentos judiciais ou arbitrais. No presente trabalho, analisa-se a medida concedida por juízes em face de procedimentos arbitrais no âmbito de alguns países membros da União Europeia, a partir de um caso paradigma — o caso “Allianz v. West Tankers”, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2009 — e suas repercussões, já que o bloco não possui normas específicas sobre arbitragem.