A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática

dc.creatorRamalho, Joaquim
dc.date2019-11-25
dc.date.accessioned2022-11-04T07:29:09Z
dc.date.available2022-11-04T07:29:09Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/80699
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092086
dc.descriptionThe study of juridical personality, especially if it involves legal persons, is particularly  relevant nowadays and has been widely discussed in the history of both  national and international juridical thought. However, the nature of legal person  has always divided theory, and there have been authors who wrongly denied the  existence of a legal personality, as an autonomous entity. Assuming that juridical  personality corresponds to the ability to hold autonomous juridical relations and  that persons in Law are those who may hold rights and obligations, legal persons  are thus provided with juridical personality. Thus, the present study aims to analyze  the history of juridical personality in Portuguese Law, from its origin to the definition  used currently, which looks at this concept as an organization that consists of a  group of people or property set, engaged in the achievement of common interests.en-US
dc.descriptionO estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta  uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história  do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa  coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam  a negar a existência de uma personalidade coletiva, enquanto instituto autónomo.  Correspondendo a personalidade jurídica à aptidão para ser titular autónomo de  relações jurídicas e sendo sujeitos de Direito aqueles entes que são susceptíveis  de serem titulares de direitos e de obrigações, logo as pessoas coletivas também  devem ser consideradas como sujeitos de Direito. Deste modo, procura-se, no presente  artigo, analisar o percurso histórico da personalidade jurídica das pessoas  coletivas no Direito Português, até chegar à definição na atualidade, em que é vista  como uma organização constituída por um agrupamento de pessoas ou por um  complexo patrimonial, com o objetivo da prossecução de um interesse comum.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/80699/77045
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista Direito GVpt-BR
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 15 No. 3 (2019): set-dez. (34); e1926en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 15 n. 3 (2019): set-dez. (34); e1926pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectPerson in Lawen-US
dc.subjectJuridical personalityen-US
dc.subjectLegal personsen-US
dc.subjectPessoa no Direitopt-BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt-BR
dc.subjectPessoas coletivaspt-BR
dc.titleJuridical personality of legal persons: dogmatic evolutionen-US
dc.titleA personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmáticapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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