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Court-based acess to justice projects in Brazil: between social work and legal services
Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais
Autor
Veronese, Alexandre
Institución
Resumen
AMONG THE SIXTY-SEVEN ACESS TO JUSTICE PROJECTS LISTED IN A 2006 RESEARCH MAPPING OF ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION EXPERIENCES, PRODUCED BY THE BRAZILIAN MINISTRY OF JUSTICE, THERE WERE TWENTY-THREE EXPERIENCES OF THE “BALCÕES DE DIREITOS” (RIGHTS’ COUNTER) PROGRAM. THEY WERE MAPPED IN 2002 IN A COLABORATION CONDUCTED BY THE MINISTRY, THE UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM (UNDP) AND A GRASSROOT ORGANIZATION NAMED “VIVA RIO”. THE PROJECTS WERE ANALYSED BY RESEARCH TEAMS INCLUDING FIELD OBSERVATION. IT APPEARED THEN OF SPECIAL REGARD THE EXISTENCE OF TWO PROJECTS RAN BY STATE COURTS WHICH SEEMED PECULIAR IN AN ACTIVTY TRADITIONALLY DOMINATED BY CIVIL SOCIETY INIATIVES. THE PAPER DESCRIBES THOSE PROJECTS TO FIGURE OUT THE AGENDA OF LEGAL AID AND SOCIAL SERVICES OFFERED BY COURTS IN A CONTEXT OF LEGITIMATION CRISIS OF THE BRAZILIAN JUDICIAL BRANCH. IT DISCUSS THE POLITICAL IMPLICATIONS IN THIS PROBLEM CONCERNING THE CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS AND THE ALTERNATIVES DISPUTE RESOLUTIONS TRENDS. IT CONCLUDES THAT THE COMPLEX RELATIONS BETWEEN THESE PROJECTS AND THE CIVIL SOCIETY HAS ITS ROOTS IN THE REFORMIST AMBIENT IN WHICH IS GROUNDED THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM. THEY ORIGINATED TWO POSSIBILITIES OF RELATIONSHIPS: COOPERATION OR COMPETITION AMONG THEM. HOWEVER, RECENT DATA SUGGESTS THAT THERE IS A GROWNING OF STATE-BASED INITIATIVES AND A RELATIVE STAGNATION OF CIVIL SOCIETY EXPERIENCES. DENTRE OS 67 PROJETOS DE ACESSO À JUSTIÇA, LISTADOS NO MAPEAMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS, REALIZADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM 2006, HAVIA O PROGRAMA “BALCÕES DE DIREITO”, QUE REUNIA 23 EXPERIÊNCIAS. ELES HAVIAM SIDO AVALIADOS EM 2002 POR UM CONVÊNIO DO MINISTÉRIO E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “VIVA RIO”. ESTES PROJETOS FORAM ANALISADOS POR EQUIPES DE PESQUISA, INCLUINDO A OBSERVAÇÃO DE CAMPO. ESPECIALMENTE, CHAMAVA A ATENÇÃO A EXISTÊNCIA DE DOIS PROJETOS CONDUZIDOS POR TRIBUNAIS, QUE APARENTAVAM EXCEPCIONALIDADE EM UMA ÁREA TRADICIONALMENTE DOMINADA POR INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL. ESTE ARTIGO DESCREVE ESTES PROJETOS PARA ENTENDER A ASSUNÇÃO DA AGENDA DE OFERTA DE SERVIÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS POR TRIBUNAIS NUM CONTEXTO DE CRISE DE LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL. AINDA, DISCUTE AS QUESTÕES POLÍTICAS IMPLICADAS NESTE PROBLEMA EM RELAÇÃO À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A QUESTÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. O TRABALHO CONCLUI QUE EXISTEM RELAÇÕES COMPLEXAS ENTRE ESTES PROJETOS E A SOCIEDADE CIVIL, QUE DECORREM DO AMBIENTE REFORMISTA NO QUAL ESTÁ ASSENTADO O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. ESTAS RELAÇÕES GERAM DUAS POSSIBILIDADES DE RELACIONAMENTO FUTURO: COOPERAÇÃO OU COMPETIÇÃO. ENTRETANTO, OS DADOS MAIS RECENTES SUGEREM QUE HÁ UM ACRÉSCIMO SENSÍVEL NAS EXPERIÊNCIAS ESTATAIS E UMA ESTAGNAÇÃO RELATIVA DAS EXPERIÊNCIAS DA SOCIEDADE CIVIL.