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Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)
Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
Autor
Maués, Antonio Moreira
Santos, Élida Lauris dos
Institución
Resumen
THE ARTICLE ANALYSES THE AGREEMENTS WHICH FORMED THE MAJORITIES IN THE CONSTITUENT ASSEMBLIES OF BRAZIL (1987–1988) AND SPAIN (1977–1978), TRYING TO IDENTIFY ITS CONTRIBUTION TO CONSTITUTIONAL STABILITY IN BOTH COUNTRIES. THIS ANALYSIS IS DEVELOPED THROUGH THREE STEPS: STUDY OF THE RULES THAT GOVERNED THE CONSTITUENT ASSEMBLIES; ORGANIZATION OF DATA ABOUT THE VOTINGS WHICH APPROVED CONSTITUTIONAL PROVISIONS; AND ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL DEBATES, IN WHICH THREE PROCESS OF MAJORITY FORMATION HAVE BEEN IDENTIFIED, MUTUAL CONCESSIONS; NO-DECISION AND ARITHMETICAL MAJORITY. THE WORK SHOWS THAT THE USE OF MUTUAL CONCESSIONS AND NO-DECISION IN THE CONSTITUENT ASSEMBLY PROMOTES THE PROCESS OF CONSENSUS BUILDING REGARDING THE CONSTITUTION, CONTRIBUTING TO ITS STABILITY. O ARTIGO ANALISA OS ACORDOS QUE FORMARAM AS MAIORIAS NAS ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES DE BRASIL (1987–1988) E ESPANHA (1977–1978), BUSCANDO IDENTIFICAR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS DOIS PAÍSES. O ESTUDO FOI DESENVOLVIDO EM TRÊS NÍVEIS: ESTUDO DAS NORMAS REGIMENTAIS DAS ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES; TABULAÇÃO DAS VOTAÇÕES QUE APROVARAM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; E ANÁLISE DOS DEBATES CONSTITUCIONAIS, NA QUAL FORAM IDENTIFICADOS TRÊS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE MAIORIAS, CONCESSÕES MÚTUAS, NÃO-DECISÃO E MAIORIA ARITMÉTICA. O TRABALHO DEMONSTRA QUE O USO DE CONCESSÕES MÚTUAS E DA NÃO-DECISÃO NA CONSTITUINTE FAVORECE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CONSENSO EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO, CONTRIBUINDO PARA SUA ESTABILIDADE.