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Concentration and dependence of constitutional transfers in the municipalities of Pará.
Concentração e dependência das transferências constitucionais nos municípios do Pará
Author
Rodrigues, Marcos
Silva, David Costa Correia
Institutions
Abstract
This study addresses the intergovernmental financial resources transfers and is guided by the following research problem: are the resource transfers between federated entities meeting their goal of equalizing regional disparities? This research aimed to investigate the inequality of distribuition of the constitutional financial resources to municipalities in Pará state, Brazil. The research is based on the theory of public finances, notably on the theory of tax revenue sharing between federated entities. The hypothesis stablished assumes that there is concentration of the constitutional financial transfers in the municipalities of Pará, specifically the Municipal Participation Fund (FPM) and the distribution of the the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS). To test this hypothesis, the Theil's T index and the Gini coefficient were used for the municipalities of Pará between 2010 and 2016. The results showed that there is a concentration of resources in a restricted group of municipalities for the resources of ICMS, on the other hand, there is greater dispersion in FPM distribution. This occurs because the ICMS has great weight on municipalities with higher fiscal added value, while the FPM criteria are favorable to better distribute resources. However, there is still a strong dependence on municipalities to the distribution of these resources, which requires a more efficient management of municipal governments to make better use of available resources. Esta pesquisa aborda o tema transferências de receitas intergovernamentais e orienta-se pelo seguinte: em que medida as transferências de recursos entre os entes federados cumpre o seu objetivo de equalização de disparidades regionais? O objetivo deste artigo foi investigar a desigualdade na distribuição de recursos por meio das transferências constitucionais aos municípios do Pará, Brasil. A pesquisa está sustentada na teoria das finanças públicas, notadamente na teoria da repartição de receitas tributárias entre entes federados. Parte-se da hipótese de existência de concentração das transferências intergovernamentais nos municípios paraenses, especificamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a distribuição das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (cota-parte do ICMS). Para testar a hipótese, foram usados índice T de Theil e coeficiente de Gini para os municípios do Estado entre 2010 e 2016. Os resultados demonstraram que há concentração de recursos em um grupo restrito de municípios com as cotas-parte do ICMS. Por outro lado, existe maior dispersão na distribuição do FPM. Tal situação deve-se pelo fato de o ICMS ter grande peso sobre municípios com maior valor adicionado fiscal, enquanto que o FPM possui critérios que favorecem melhor distribuição. Entretanto existe ainda uma forte dependência dos municípios paraenses em relação à distribuição destes recursos, o que requer uma gestão mais eficiente dos governos municipais para melhor utilizar os recursos disponíveis.