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Permanência e mudança na Constituição
Autor
Horta, Raul Machado
Institución
Resumen
1. Intangibilidade da Constituição. 2. Sentimento constitucional. 3. Desestima constitucional. 4. Mutação constitucional. 5. Formas da mudança constitucional. 6. Reforma, emenda, revisão e o poder constituinte derivado. 7. Mudança constitucional no direito comparado. 8. Constituição Federal de 1988 e revisão congressual.