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The democratic and corporative meaning of the non-Constitution of 1937
O sentido democrático e corporativo da não-Constituição de 1937
Autor
Abreu, Luciano Aronne
Institución
Resumen
Even to this day there is a lack of studies concerning the Brazilian Constitution of 1937, perhaps due to a common disdain of jurists and historians for this document. On one hand, it is understood that it would have represented a summary of the main legal and political ideas advocated by intellectuals like Oliveira Viana and Francisco Campos; on the other hand, it would have also represented a moment of institutionalization and legitimation of a strong regime. We intend to analyze here the possible sense of legal and political legitimacy of the 1937 Constitution and its democratic and corporate character in accordance with its own terms and with the definition of the intellectuals mentioned above. Ainda hoje, há uma carência de estudos a respeito da Constituição de 1937, talvez devido a um comum desprezo de juristas e historiadores por esse documento. De um lado, porém, entende-se que ele teria representado uma síntese das principais ideias jurídicas e políticas defendidas por intelectuais como Oliveira Viana e Francisco Campos; de outro lado, teria também representado um momento de institucionalização e legitimação de um regime forte. Diante desse quadro, tem-se aqui por objetivo analisar o possível sentido de legitimidade jurídica e política da Constituição de 1937 e seu caráter democrático e corporativo, de acordo com seus próprios termos e com a definição dos intelectuais acima referidos.