info:eu-repo/semantics/article
The impacts of health care judicialization in the city of São Paulo: public expenditure and federal organization
Los impactos de la judicialización de la salud en el municipio de São Paulo: gasto público y organización federativa;
Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa
Autor
Wang, Daniel Wei L.
Vasconcelos, Natália Pires de
Oliveira, Vanessa Elias de
Terrazas, Fernanda Vargas
Institución
Resumen
During the last years, the number of judicial decision ordering the provision of health treatments, equipment and surgeries by the public health system has increased. Judges tend to ignore their decisions’ budgetary impact and to consider that the Federal Government entities can be considered equally responsible by the supply of any item ordered by the patient. This paper analyzes the impact of these judicial decisions for the budgetary management of health policy in the City of Sao Paulo. It was considered an estimate with the expenses on the judicialization for the year of 2011, taking into consideration the data made available by the city and the publications in the official gazette about the acquisition of medications without bidding by the Municipal Health Department. According to the estimate of this article, the expenses of the city with health judicialization in 2011 is equivalent to 6% of the amount that the city spent with its policy of pharmaceutical assistance, and 10% of the total amount spent with the supply of medications, and hospital, dental and outpatient care material. Moreover, around 55% of the total amount is spent with drugs supply which are responsibility from the states and the union, and around 45% is spent with treatments that are not included in the Unified Public System (known as SUS). En los últimos años puede ser visto en Brasil un incremento en el número de decisiones judiciales obligando al Gobierno a proporcionar medicamentos, productos y procedimientos de salud. Los jueces normalmente ignoran el impacto presupuestario de sus decisiones y entienden que toda entidade federativa puede ser responsable para suministrar cualquier tratamiento solicitado por el paciente. Este estudio analiza el impacto de estas decisiones para la gestión del presupuesto de la política de salud en la Municipalidad de São Paulo. El gasto presupuestario fue calculado con información proveída por la Municipalidad de São Paulo y disponible en el Diario Oficial. Según las estimaciones del presente trabajo, el gasto del municipio con la judicialización de la salud en 2011 es equivalente a 6% del presupuesto de su política de asistencia farmacéutica y 10% del total gastado en el suministro de medicamentos y material hospitalar. Además, alrededor de 55% de este gasto es para el suministro de medicamentos de la responsabilidad de los Estados o del Gobierno Federal y 45% para los tratamientos que no pertenecen a la política pública de salud. Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.
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Castillo Arteaga, Roger David; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Ichiwaki, Simone; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Massini, Karen; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Maza-Garrido, Leandro; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Burbano-Rosero, Edith Mariela; Universidad de Nariño, Departamento de Biología. Torobajo, Calle 18 – Cra 50. San Juan de Pasto, Colombia; Padilla, Gabriel; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900 -
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Castillo Arteaga, Roger David; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Ichiwaki, Simone; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Massini, Karen; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Maza-Garrido, Leandro; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900; Burbano-Rosero, Edith Mariela; Universidad de Nariño, Departamento de Biología. Torobajo, Calle 18 – Cra 50. San Juan de Pasto, Colombia; Padilla, Gabriel; Universidade de São Paulo, Instituto de Ciências Biomédicas, Departamento de Microbiologia Laboratório de Bioprodutos, Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, São Paulo, SP, Brasil, CEP 05508-900 -
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