info:eu-repo/semantics/article
The territory and the constitution
El territorio y la constitución;
O território e a constituição
Autor
Santos, Milton
Institución
Resumen
The article suggests that subjects related to the national territory should have their own place in the future constitutional text. The argument stresses that territory, as the obysical basis of national life, must be considered a social factor, as well as an economical and political one, not only as a mere datum. The author intends to point out the new roles ascribed to geographical space in contemporary history and stands for the thesis that the value of individuals is closely related with the place he physically occupies. Starting from this point of view several problems are discussed, namely migrations, relationships between man and nature, metropolitan regions and so on. The focal point is that, at each historical moment and no matter if only, there is in a nation a territorial pact which contributes to a stronger and clearer definition of civil society. The appropriate redistribution of services in territorial national spaces, in such a way that they may be accessible to all and everyone, should be a constitutional requisite, capable of correcting inequalities, helping in the restauration of citizenship for all people, independenthy of the place in which we find them. Aqueles que acompanham atentamente o presente debate sobre a futura Constituição brasileira já devem ter notado que um dos grandes ausentes é, justamente, o território da nação. Quando há discussão, ela é feita de forma, digamos, clássica, como se o mundo não houvesse mudado e o país com ele, e tomando o território como, apenas, um pano de fundo para a ação social. Cabe discutir, antes do mais, a nova significação do territ6rio dentro do mundo, nas relações internacionais, e dentro do país, nas relações entre pessoas e lugares. O território nacional é hoje um subsistema do planeta e internamente se define como um subsistema da sociedade. Trata-se de um elemento fundamental das mudanças internacionais e internas. Da forma como ele é encarado, advêm as possibilidades de evolução ou retrocesso nos diversos planos da vida social. A questão do território não é exclusivamente uma questão de geografia eleitoral ou de partilha de impostos como boa parte da classe política teima em ver. Base da vida material que transcende a nação, mas cujo uso é, em última instância, regulado pelo Estado, o território é hoje marcado pelo fato de que não há mais espaços vazios, sendo todos eles ocupados por dados atuais - do mundo já concreto ou do mundo das intenções. O Estado e o capital estão em toda parte, embora de forma diferenciada. Diante do território, falar hoje em capital de maneira generalizada em nada contribui para sua análise. Também não se deve generalizar quanto à ação do Estado como provedor de serviços e infraestruturas, regulador do crédito, tomador de impostos. Origem, escala e nível da ação dos múltiplos vetores são diversos.