Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada

Abstract

O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ideal, capaz de assegurar a transparência da relação entre as partes num ambiente de segurança jurídica. Para tanto, toma-se como ponto de partida a necessária revisão da doutrina sobre o tema, mostrando como é vista pelo legislador a figura do alto executivo e qual é seu enquadramento jurídico. A legislação trabalhista, historicamente voltada à proteção do trabalhador, não trazia, até a reforma de 2017, a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado, o que se estendia à relação entre a empresa e profissionais altamente especializados, cuja atuação se reveste de poder decisório, o que ensejava dúvidas, em particular, sobre o tratamento jurídico da remuneração de caráter variável. Com as novas possibilidades de negociação, podem empresa e altos executivos pactuar contratos que garantam condições de governança. Ante o novo entendimento legal, torna-se possível para as companhias o planejamento das formas de concessão de remuneração variável que melhor atendam a seus propósitos tanto a curto como a longo prazo: programas de participação nos lucros e resultados, prêmios por desempenho, opção de compra de ações etc.

The paper provides research findings on the variable compensation mechanisms for senior executives of closely held companies, whose main objective was to get at an ideal contract model, capable of ensuring the transparency of the relationship between the parties in a secure legal environment. For this purpose, it takes as its starting point the necessary revision of the doctrine on the subject, showing how the legislator views the figure of the top executive and what his legal framework is. The Labor Legislation, historically focused on worker protection, did not bring, until the 2017 reform, the possibility of direct negotiation between employer and employee, which extended to the relationship between the company and highly specialized professionals, whose action has decision-making power, which led to doubts, in particular, about the legal treatment of variable remuneration. With the new possibilities of negotiation and reconciliation, company and senior executives can agree contracts that guarantee conditions of governance. Under the new legal understanding, it becomes possible for companies to plan the forms of variable compensation the best serve their purposes in the short and long term: profit sharing programs, performance awards, stock buying etc.