Debt management e reestruturação empresarial: uma análise sobre as operações de debt/equity swap e sua conformação com o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Quando diante de dificuldades econômico-financeiras, não é incomum empresas promoverem intrincados processos de reestruturação de dívidas. Neste contexto, as operações de debt/equity swap, cuja essência é a troca de dívidas da empresa (debt) por participações societárias (shares), mostram-se uma alternativa viável, permeada de latente complexidade estrutural, refletida nas diversas consequências, potencialmente negativas ou positivas, por elas abarcadas. Foi possível depreender, ao longo das reflexões expostas neste trabalho, a existência de uma escassez literária doméstica referente ao swap. Ademais, os diplomas legislativos nacionais não são exaustivos sobre o tema, havendo, pois, uma lacuna normativa substancial, sequer preenchida pela doutrina. Adicionalmente, os negócios de conversão possuem sua utilização restrita no contexto nacional, seja por uma regulação ainda escassa e imatura, seja por uma incompreensão ou desconhecimento deste método ou, ainda, simplesmente por fatores culturais que ditam meios alternativos de solução. Com efeito, o trabalho se propôs - na égide de sanar, ao menos parcialmente, o problema de escassez literária sobre o tema - a estabelecer um balanço crítico das vantagens e desvantagens destas medidas de debt management, sua lógica e efeitos sistêmicos. Buscou-se, ainda, examinar a contemporânea engenharia das leis brasileiras quanto ao tratamento destes negócios, enquanto utilizado como instrumento de mercado, primariamente dentro do universo das Sociedades Anônimas. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas, domésticas e internacionais, que navegam no mundo da administração de empresas, da economia e do direito. Ademais, foram analisadas diversas normas e diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro. Como resultado, observou-se que, à parte de variadas dificuldades, o swap de debty por equity, em abstrato, se conforma à estrutura legal brasileira. Portanto, é a conversão uma política válida e eficaz de reorganização e enfrentamento da crise empresarial. No entanto, o swap não deve ser compreendido como o emplasto para todos os males. Seja pelas suas dificuldades legais de materialização, suas consequências societárias ou simplesmente pela peculiaridade do contexto negocial, outros instrumentos de reestruturação podem ser empregados.

When faced by economic-financial difficulties, it is not uncommon for companies to undertake intricate debt restructuring processes. In this context, debt for equity swap operations, which corresponds to the exchange of debt for company’s shares, is a viable alternative, permeated by a latent structural complexity, which is reflected by the potentially negative or positive consequences covered by it. It was possible to infer, along the reflections discussed in this work, the lack of a domestic literary related to the swap. Therewithal, national legislative acts are not sufficiently exhaustive on the subject, implying in a substantial regulatory gap not even filled by the doctrine. In addition, the conversion has restricted domestic use, either by a scarce and immature regulation or by a misunderstanding or ignorance of this method, or even by cultural factors that dictate alternative means of restructuring. The paper aims – on the way to, at least partially, fill this gap in the literature - to establish a critical balance of the advantages and disadvantages of these measures of debt management, its logic and systemic effects. It was also sought to examine the contemporary engineering of Brazilian laws regarding the acceptance of these procedures, as used as a market instrument, primarily within the universe of Corporations. For this purpose, domestic and international bibliographical sources, which navigate through the world of business administration, economics and law, were used. In addition, several norms and rules of the Brazilian legal system were analyzed. As a result, it was observed that, apart from several difficulties, the debt for equity swap, in abstract, conforms itself to the Brazilian legal structure. Therefore, the conversion is a valid and effective policy of reorganization and of coping with the corporate crisis. However, the swap should not be understood as the remedy for all ills. Whether for its legal difficulties of materialization, its corporate consequences or simply the peculiarity of the negotiating context, other instruments of restructuring can be employed.