Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma crítica os conceitos de culpa grave e dano indireto e sua aplicação no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contrato de construção. Para atingir esse objetivo, buscou-se esclarecer os conceitos-chave a partir da conciliação da dogmática tradicional com a sistemática de projetos de infraestrutura, considerando a análise das características particulares dos contratos de construção, tais como: (i) influência do modelo EPC (Engineering, Procurement and Construction) da tradição da Common Law; (ii) função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade; (iii) complexidade de execução; e (iv) rede de contratos e variabilidade de resultados possíveis. Sob a perspectiva dogmática da culpa grave, o intuito foi examinar com profundidade a conformação do conceito de gross negligence na tradição da Common Law e fazer a comparação com seu conceito jurídico correspondente na tradição civilista. Desse cotejo analítico foi construído um método para identificar o desvio de conduta apto a ser considerado como culpa grave. Na análise dogmática do dano indireto, procurou-se compreender a conformação do conceito de indirect/consequential damages na tradição da Common Law e a construção doutrinária na tradição civilista da sua correspondente tradução. Dessa análise comparativa foram identificadas as diferenças e as dificuldades de harmonização normativa, sobretudo em decorrência da prevalência do sistema dual de danos emergentes e lucros cessantes da tradição da Civil Law. Foram propostos conceitos de dano direto e indireto que visam endereçar essas diferenças. Adicionalmente, tendo em vista a característica de rede de contratos e a variabilidade de resultados possíveis nos contratos de construção, verificou-se a necessidade de delimitar a extensão do dano indireto indenizável, de modo que foram estudadas as correntes doutrinárias da tradição civilista sob o nexo de causalidade. Pela falta de respostas adequadas, foi proposta a incorporação no direito brasileiro da teoria da previsibilidade. Por fim, o conceito de dano indireto foi problematizado em litígios simulados em contratos de construção e foram introduzidas técnicas de design contratual para reduzir o nível de incerteza quanto à resolução destes.

The purpose of this master’s dissertation is to critically analyze the role play out by “culpa grave” and “danos indiretos” in the context of exclusion from immunity clauses in construction contracts. To achieve this purpose, this dissertation clarified these key concepts, presented relevant infrastructure projects challenges, mapped interpretations of the most used notions and terms in the market practice, and proposed working definitions and recommendations from a contractual drafting perspective. The dissertation is divided into four chapters. The first chapter presents special consideration to features of construction contracts in Civil Law system such as (i) influence of EPC (Engineering, Procurement, and Construction) from Common Law tradition; ii) economic function of exclusion from immunity clauses; iii) performance complexity; iv) web of contracts and variability of possible outcomes. The second chapter examines the main aspects involving the concept of gross negligence in Common Law tradition and compares it to “culpa grave”. Having analyzed the relevant authorities addressing these concepts, it proposes the process one might follow to determine whether the action or inaction amounts to “culpa grave”. The third chapter analyses the main aspects of the indirect damage in Common Law tradition and compares it to “dano indireto”. Having analyzed the relevant authorities addressing these concepts, it proposes the process one might follow to determine whether the damages are direct or indirect. It delves further to analyze the limits of the remoteness of cause and causation of damages. The last chapter applies the working definition of indirect damages into hypothetical cases to identify whether they are recoverable and direct or indirect. Finally, it proposes recommendations from a contractual drafting perspective.