Conceito de propósito negocial: um enfoque nas reorganizações societárias

Abstract

Este estudo objetiva analisar o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o conceito de propósito negocial, com enfoque em reorganizações societárias. Assim, este trabalho busca compreender e, tanto quanto possível, conceituar o “propósito negocial” no âmbito de decisões do Carf entre os anos de 2015 e 2020, em operações de (i) transformação, (ii) incorporação, (iii) fusão e (iv) cisão. Para isso, este estudo é distribuído em duas partes principais: 1ª) Teórica: com a apresentação da base teórica sobre as reorganizações societárias; o exame do conceito de negócio jurídico no ordenamento jurídico brasileiro; a apresentação do tema do planejamento tributário e o exame do “propósito negocial”; 2ª) Prática: com a análise de 70 (setenta) decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre “propósito negocial” no âmbito das reorganizações societárias. Busca-se, a partir disso, identificar os elementos mais comuns abordados nas decisões, o ancoramento normativo utilizado pelos Conselheiros do Carf, bem como possíveis deficiências das justificativas apresentadas pelo referido órgão e, nesse sentido, se é possível extrair um conceito de “propósito negocial” a partir das decisões. Ao final, são apresentadas as principais questões envolvendo o tema e reflexões sobre o conceito de “propósito negocial”.

This study aims to analyze the understanding of the Brazilian Administrative Tax Appeals Council (“Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf”) about the concept of “business purpose”, focusing on corporate reorganizations. Thus, this work seeks to understand and, as far as possible, conceptualize the "business purpose" within Carf’s decisions between 2015 and 2020, especially in the context of operations of merges and acquisitions. For this, this study is divided in two main parts: 1st) Theoretical: presents the theoretical basis of corporate reorganizations; the examination of the concept of legal businesses in the Brazilian legal system; the general notions of tax planning and the examination of the "business purpose"; 2nd) Practice: presents the analysis of 70 (seventy) Carf’s decisions on "business purpose" within the scope of corporate reorganizations. From this, the study intends to identify the most common elements addressed in the decisions and the legislative anchoring used by the Tax Counselors from Carf, as well as possible deficiencies in the justifications presented by that Council and, in this sense, whether it is possible to extract a concept of "business purpose" from these decisions. To conclude, the main issues involving the theme and reflections on the concept of "business purpose" are presented.