O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura do fundo para atuar como fiscalizador de algumas de suas operações; nesse contexto, identifica-se que o administrador é considerado pela regulamentação vigente como o gatekeeper do modelo de governança brasileiro de fundos de investimento, em linha com o princípio internacional segundo o qual esses veículos de investimento coletivo devem ter um supervisor independente diante das assimetrias informacionais e de poder que lhes são inerentes; (ii) os fundamentos para a obrigação de supervisão recair sobre o administrador no regime jurídico brasileiro de fundos de investimento em vigor; a resposta encontrada é no sentido de que o administrador reúne as características típicas para que um agente econômico seja elevado pela regulação à condição de gatekeeper; e (iii) as perspectivas sobre o que se espera do administrador no exercício de seu dever de vigilância; para tanto, são delineados os marcos fundamentais do dever de fiscalização cominado ao administrador de fundos de investimento e os parâmetros relacionados à aferição do cumprimento desse dever.

This study aims to discuss the duty of oversight entrusted to the administrator of an investment fund. The subject is discussed under three dimensions: (i) the source of the appointment of an entity within the fund structure to act as a monitor of some of its operations; in this regard, this study identifies that the administrator is considered to be the gatekeeper of the Brazilian governance model of investment funds, in accordance with the international principle pursuant to which collective investment vehicles should have an independent oversight entity given the informational and power asymmetries inherent to them; (ii) the fundamentals for the duty of oversight falling upon the investment fund's administrator in the current Brazilian legal regime; in this regard, this study explores why the fund’s administrator meets the typical characteristics for an entity to be considered as a gatekeeper by fund regulation; and (iii) the perspectives on what is expected from the fund’s administrator in carrying out its monitoring duties; in this regard, this study systematizes the main characteristics of the duty of oversight assigned to the fund’s administrator and explains how the discharge of such duty is currently assessed.