Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976

Abstract

Twenty-nine years after the enactment of law 6.404/1976 it is appropriate to attempt a critique of the provisory model for corporate groups in Brazil. Such a critique is all the more urgent once the largest corporations acting in Brazil have organized themselves as economic groups. This paper aims at reexamining the assumptions underlying Brazilian corporate law, comparing it with the corporate structures currently in place in Brazil and offering, in the process, some preliminary considerations on ways to rethink Brazil’s corporate law vis-a-vis the everyday practice of such economic groups.

Passados 29 anos da vigência da lei 6.404/1976, necessária uma análise crítica do modelo não-definitivo sobre grupos societários, principalmente porque se constata que as maiores empresas com atividades no brasil organizam-se na forma de grupos econômicos. O objetivo deste estudo é retomar os pressupostos da legislação grupal brasileira, compará-la com as estruturas empresariais nacionais atualmente existentes e, tendo em vista os resultados, indicar primeiras considerações para se repensar o direito societário a partir da realidade dos grupos.