O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

Abstract

The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one.

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.