O IEG-M: sua evolução e desafios para como ferramenta de efetividade

Abstract

Os Tribunais de Contas brasileiros têm evoluído no seu modo de atuação, saindo de auditorias meramente legais e normativas e indo em direção de agregar a análise de resultados finalísticos de ações públicas. O TCE paulista criou o IEG-M, índice que classifica os municípios paulistas jurisdicionados em faixas de efetividade da gestão, ferramenta que nos mais recentes levantamentos demonstra crescente número de municípios com baixa efetividade. Este estudo apresentará análise dos resultados do índice, possíveis patologias para os resultados apresentados, e a vinculação com os pareceres emitidos pelo TCE na análise das prestações de contas municipais até o exercício 2018, por ser o último já com todos os pareceres emitidos. A análise realizada demonstra um cenário que representa um novo desafio que necessitará de novas mudanças para garantir que o índice não perca relevância e possa impulsionar a gestão das prefeituras paulistas.

The Brazilian Courts of Auditors have evolved in their way of operating, moving away from merely legal and normative audits and moving towards aggregating the analysis of the final results of public actions. The São Paulo TCE created the IEG-M, an index that classifies São Paulo municipalities in terms of management effectiveness, a tool that, in the most recent surveys, demonstrates a growing number of municipalities with low effectiveness. This study will present an analysis of the results of the index, possible pathologies for the results presented, and the link with the opinions issued by the TCE in the analysis of municipal accounts rendered until 2018, as it is the last one with all the opinions issued. The analysis carried out demonstrates a scenario that represents a new challenge that will require new changes to ensure that the index does not lose its relevance and can boost the management of city halls in São Paulo.