Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb

Abstract

As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com nuances antes não existentes, nem tampouco, imaginadas. Com o avanço tecnológico, barreiras geográficas que antes representavam grandes desafios foram rompidas e, com o advento da internet, o potencial transacional foi exponencialmente potencializado, de modo que a terminologia “economia de compartilhamento” passou a integrar a pauta política e regulatória. Assim, houve uma alteração nas relações de consumo, vez que a colaboração passou a ser um ponto central. A economia compartilhada, conforme será apresentado, pode ser dividia em quatro categorias amplas, quais sejam: (i) recirculação de bens, (ii) uso expandido de bens duráveis, (iii) troca de serviços, e (iv) compartilhamento de bens produtivos. No caso, a segunda categoria será objeto de estudo do presente trabalho, sendo um dos seus exemplos a plataforma online Airbnb, que atua como intermediadora para que contratos de locação sejam firmados. Conforme será apresentado, inúmeros são os desafios regulatórios desta temática, de modo que a legislação brasileira ainda não possui uma norma que verse sobre este tipo de contrato de locação. Assim, ante o vácuo normativo brasileiro, optou-se por fazer uma análise por meio do direito comparado, tendo sido escolhidos os casos francês e português, que servirão como base para que se entenda como esta temática é tratada no Brasil. Em seguida, após uma análise jurisprudencial, o cenário brasileiro será colocado em perspectiva, de modo que serão apresentadas as similitudes e diferenças entre os três ordenamentos jurídicos.

The human relations have always been marked by the changed of services and goods, either through barter or through pecuniary consideration. Over the centuries, these relationships have become more complex, with nuances that were previously nonexistent or imagined. With technological advancement, geographical barriers that once posed major challenges were broken down, and with the advent of the internet, transactional potential was exponentially enhanced, so that the terminology “sharing economy” became part of the political and regulatory agenda. Thus, there was a modification in consumer relations, as collaboration became a central point. The shared economy as will be presented, can be divided into four broad categories, namely: (i) recirculation of good, (ii) expanded use of durable goods, (iii) exchange of services, and (iv) sharing of productive goods. In this monography, the second category will be the object of this study, being the online platform Airbnb one example, which acts as an intermediar for shortterm rental contracts to be signed. As will be presented, there are numerous regulatory challenges on this subject, so that Brazilian law does not have a rule regardind this type of contract yet. Thus, given the Brazilian normative vacum, it was decided to make an analysis through comparative law, and it was chosen the French and Portuguese cases, which will serve as a basis for understanding how this theme is treated in Brazil. Then, after a jurisprudential analysis, the Brazilian scenario will be put into perspective, so that the similarities and diferences between the three legal systems will be presented.