Essays on concession design

Abstract

Esta tese é uma investigação sobre questões de incentivo relacionadas ao tema do desenho de concessões. Uma concessão é um método de contratação de bens e serviços públicos envolvendo o setor privado, tipicamente usado para contratar a construção e operação de ativos de infraestrutura. Seu principal benefício deriva do desempenho econômico superior, a partir do acesso, sob um adequado alinhamento de incentivos, à flexibilidade e inovação trazidas pelo setor privado. Tais incentivos são proporcionados majoritariamente pelo mecanismo de remuneração da empresa, especificado no contrato de concessão. O desenho desse mecanismo é sujeito a fricções informacionais, na forma de seleção adversa e risco moral, os quais tornam o regime de concessão suscetível ser analisado à luz da teoria do principal-agente. Os três ensaios desta tese exploram diferentes aspectos do ambiente de interação entre o poder concedente (principal) e o concessionário (agente), com o objetivo de obter insights aplicados com relevância para a política de concessões. O Capítulo 1 concentra-se nas consequências da dinâmica da informação para o desenho ótimo da política de remuneração do concessionário. Especificamente, questiona se o regulador deve basear o contrato em informação privada sequencial sobre os custos do projeto. No mecanismo ótimo, o regulador oferece um menu de remuneração dinâmico que consiste em um valor de outorga, seguido de um menu contingente de esquemas lineares de reembolso, cuja potência de incentivos aumenta conforme o otimismo das projeções da firma. O capítulo estende este arcabouço para permitir a possibilidade de cancelamento do projeto, bem como a adjudicação do contrato por meio de um processo competitivo. O Capítulo 2 analisa os efeitos de direitos de desistência em uma política de concessão. Motivado pelo princípio do ``equilíbrio contratual'' nos contratos de concessão, estuda-se o desenho ótimo de mecanismos de remuneração em um ambiente dinâmico, quando a firma é protegida ex-post por responsabilidade limitada. Tal proteção resulta em \emph{pooling} ótimo de tipos privadas de primeiro período, ou seja, o regulador oferece o mesmo esquema de incentivos independentemente das projeções de custo. No entanto, um exercício numérico sugere a existência de um nível ótimo positivo, porém não-absoluto, de proteção ex-post que maximiza o bem-estar social, o qual tem implicações relevantes de política. O Capítulo 3 examina o desenho robusto de contratos de concessão em um ambiente que requer menos conhecimento do principal. Especificamente, assume-se que o regulador ignora a forma exata da informação privada, mas conhece os dois primeiros momentos da distribuição de custos do projeto. Consequentemente, o mecanismo ótimo de remuneração depende apenas do custo médio e da dispersão de custos, embora mantenha as propriedades de incentivo de contratos bayesianos convencionais. Aplicando o arcabouço de robustez ao problema de seleção de projetos sob condições de momento, o planejador dispõe de um critério de seleção que o resguarda contra perdas severas decorrentes de erros de especificação.

The present thesis is an inquiry into incentive issues related to the theme of concession design. Concessions are a contractual method to procure public goods and services from the private sector, typically used to deliver infrastructure assets and operations. Its main benefit stems from increased economic performance, from accessing the private sector’s flexibility and innovation under an adequate alignment of incentives. Such incentives are mostly provided by the project company’s remuneration mechanism, set out in the concession contract. The design of concessionaire’s compensation is subject to information frictions, in the form of adverse selection and moral hazard, which makes the concession arrangement suitable to be analyzed in the light of principal-agent theory. This thesis’ three essays are explorations of different interaction environments between the procuring authority (principal) and the concessionaire (agent), aimed at deriving applied insights that are relevant to concession policy. Chapter 1 focuses on the consequences of information dynamics to the optimal design of the concessionaire’s compensation policy. Specifically, it inquires whether the regulator should base the contract on sequential private information about project costs. In the optimal mechanism, the regulator offers a dynamic remuneration menu consisting of an award fee, followed by a contingent menu of linear reimbursement rules, whose incentive power increases in the firm’s forecast optimism. The chapter extends the dynamic framework to allow the possibility of project cancellation, as well as the award of the contract through a competitive process. Chapter 2 analyzes the effects of exit rights in concession policy. Motivated by the principle of ``contractual equilibrium’’ in concession arrangements, it studies the optimal design of remuneration mechanisms in a dynamic environment when the firm is protected by ex-post limited liability. Such protection result in optimal pooling of first-period private information, i.e. the regulator offers the same incentive scheme regardless of cost forecasts. However, a numerical exercise suggests there is a positive, though non-absolute, optimal level of ex-post protection that maximizes social welfare, which entails relevant policy implications. Chapter 3 examines the robust design of concession contracts in an environment that requires less knowledge from the principal. Specifically, it assumes the regulator ignores the exact shape of private information, but knows the first two moments of the distribution of project costs. Consequently, the optimal remuneration mechanism depends solely on average costs and cost dispersion, though retaining the incentive properties of conventional Bayesian contracts. Applying the robustness framework to the problem of project selection under moment conditions, the planner obtains a selection criterion that protects her from large losses due to prior misspecification.