Dissertation
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Fecha
2021-12-21Autor
Bezerra, Bruno Boldrin
Papini, Juliana de Arruda Camargo
Noda, Renato Kindi
Institución
Resumen
O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar e propor recomendações ao Programa IPTU Verde de Salvador a fim de aumentar a adesão de empreendimentos e cidadãos ao programa, caracterizando-se assim como estudo de caso de natureza descritiva e avaliativa de política pública. O referido programa foi criado em 2015 com o objetivo de conceder uma certificação que confere descontos no IPTU para empreendimentos que adotem produtos, processos, padrões e práticas que contribuam para a sustentabilidade ambiental. Mesmo após uma revisão de vários itens do programa em 2017, a adesão está aquém do esperado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência. Inicialmente, discute-se as bases teóricas que perpassam o programa, iniciando por um resgate histórico sobre a criação e evolução do conceito de desenvolvimento sustentável no mundo. Na sequência, são abordadas as teorias relacionadas ao direito ambiental e tributário, nas quais exploram-se os conceitos de tributação ecológica e extrafiscalidade tributária, e a teoria de Lowi em políticas públicas, na qual são abordados os conceitos das políticas distributivas, constitutivas, redistributivas e regulatórias. Em seguida, descreve-se brevemente o histórico do modelo de certificações ambientais, incluindo um breve resumo sobre algumas das principais. Na descrição do programa, inicia-se pela ancoragem constitucional e legal dos municípios em implementar ações de política urbana, passando pelo seu histórico, bases de criação e regulamentação, incluindo outros programas existentes no Brasil, além de todo o processo de implementação da política. Foram realizadas entrevistas qualitativas com os principais participantes do programa, como as secretarias que atuam na análise e emissão da certificação e os empreendimentos requerentes do IPTU Verde, com o objetivo de entender o processo, as dificuldades e outros aspectos do programa. Ao final é feita uma avaliação geral desta política pública, incluindo os processos de execução, e constata-se que há uma série de aprimoramentos possíveis que podem ser incorporados de modo a aumentar a adesão dos cidadãos e dos empreendimentos de Salvador; tais melhorias são apresentadas como recomendações. The present work aims to analyze, evaluate and propose recommendations for the IPTU Verde Program in Salvador in order to increase the adhesion of enterprises and citizens to the program, thus characterizing itself as a descriptive and evaluative case study of public policy. The aforementioned program was created in 2015 with the objective of granting a certification that provides discounts on the property tax for enterprises that adopt products, processes, standards and practices that contribute to environmental sustainability. Even after a review of several program items in 2017, adherence is below expectations by the Municipal Sustainability, Innovation and Resilience Department. Initially, the theoretical bases that permeate the program are discussed, starting with a historical review of the creation and evolution of the concept of sustainable development in the world. Subsequently, theories related to environmental and tax law are discussed, in which the concepts of environmental taxes and tax extrafiscality are explored, and Lowi's theory in public policy, which addresses the concepts of distributive, constitutive, redistributive and regulatory policies. Afterwards, the history of the environmental certification model is briefly described, including a brief summary of the main ones. In the description of the program, it starts with the constitutional and legal anchoring of the municipalities in implementing urban policy actions, passing through its history, creation and regulation bases, including other existing programs in Brazil, in addition to the entire process of policy implementation. Qualitative interviews were carried out with the main participants of the program, such as the secretariats that work in the analysis and issuance of the certification and the enterprises requesting the IPTU Verde, in order to understand the process, difficulties and other aspects of the program. At the end, a general assessment of this public policy is made, including the execution processes, and it turns out that there are a number of possible improvements that can be incorporated in order to increase the adhesion of Salvador's citizens and enterprises; such improvements are presented as recommendations.