Article
(Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do massacre do Carandiru
Fecha
2018Autor
Asperti, Maria Cecília de Araújo
Kok, Alice Pereira
Herscovici, Aline
Bodini, Constanza
Schippers, Laurianne-Marie
Kaplan, Letícia
Mendonça, Luca Codazzi Corrêa de
Penhalber, Marcella
Marques, Melissa Marien
Barbosa, Paula Gouvêa
Monesi, Rafaella Coutinho
Institución
Resumen
O presente estudo foi desenvolvido pelas alunas e alunos da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público a partir de levantamento inicial feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, ambos grupos da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, sobre as ações de reparação civil ajuizadas pelos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru. Com base na análise em profundidade de 10 dos 66 casos levantados, buscou-se investigar se o Estado brasileiro foi capaz de reparar adequadamente esses familiares e se estes tiveram seu direito de acesso à Justiça resguardado. As perguntas que orientaram essa análise foram quais os principais argumentos que fundamentaram as decisões judiciais acerca dos pleitos indenizatórios nas diferentes instâncias e quais foram os gargalos processuais ao longo da tramitação desses processos, tanto na fase de conhecimento quanto na fase executiva. Conclui-se que, contrariamente ao recomendado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Poder Público adotou postura essencialmente combativa nos processos, nos quais se verificou, também, grande disparidade de julgamentos e um tempo excessivo de tramitação, decorrente de discussões alongadas sobre questões processuais, índices de correção monetária aplicáveis, fila de precatórios e abandono dos processos por parte dos atores do sistema de justiça. This article was developed by the students of the Access to Justice and Public Interest Advocacy Clinic, from the initial data collection made by the Crime and Punishment Study Center, both are groups of the School of Law of Fundação Getulio Vargas of São Paulo. The data collected was about the civil actions of repair brought up by the Family members of the victims of the Carandiru Massacre. Based on the in-depth analysis of 10 of the totals of 66 cases gathered, the students seeked to investigate if the Brazilian State could repair properly the Family members and if they had their right to access to justice protected and respected. The questions that guided this analysis were about the main arguments that justified the judicial decisions about the compensation of the different instances and the procedural barriers over the course of the processes. It was concluded that in contrast to the recommendations of the Inter-American Commission on Human Rights, the State adopted an essentially combative stance during the processes, in which it was verified, also, a wide disparity of the judgements and an excessive time of procedural protocol. These factors were results of long discussions about procedural matters, which monetary correction rate should be applied to the situation, a long queue of tax claims and abandonment of lawsuits on the part of the actors of the judicial system.