Dissertation
Políticas culturais: arena orçamentária e capacidades estatais
Date
2021-11-29Author
Gardin, Thiago Noronha
Institutions
Abstract
A garantia dos direitos culturais é desafiada por um contexto de complexidade social e econômica. As políticas culturais são instrumentos do Estado para efetivação de direitos, porém, as capacidades estatais, frequentemente desafiadas pela necessidade de eficiência e de consensos, são especialmente complexas pela própria ambiguidade da cultura como objeto de políticas públicas. A literatura sobre políticas culturais do Brasil indica interpretações distintas em relação à tendência de desenvolvimento da capacidade do Estado. Parte apresenta uma tendência de descontinuidades significativas nas trajetórias históricas das políticas (RUBIM, 2006), porém, outro eixo da literatura aponta uma tendência incremental do seu desenvolvimento institucional (BARBOSA DA SILVA; ZIVIANI, 2020). Partindo da premissa de que o financiamento das políticas culturais é um indicador de capacidade estatal e de que as arenas orçamentárias são o ponto de interface entre estas capacidades e as arenas políticas, esta dissertação questiona como as diferentes arenas políticas afetaram as capacidades estatais no âmbito das políticas culturais federais entre 2000 e 2020. O desafio é colocar em diálogo duas áreas de estudo: as arenas orçamentárias e as políticas culturais. A partir da compreensão das singularidades das políticas culturais como políticas públicas e dos contextos políticoinstitucionais, foram analisadas as etapas do processo de elaboração de dotações orçamentárias e sua conversão em despesas como indicadores de decisões alocativas ligadas às arenas políticas e à burocracia. Como resultado, observou-se algumas diferenças significativas entre os governos, tanto na média entre os governos, quanto em sua tendência incremental. A pesquisa evidenciou o quanto as capacidades estatais são afetadas pelas arenas políticas, porém não na mesma proporção, demonstrando que a tendência de descontinuidades relacionada as agendas políticas se dão em paralelo com uma tendência incremental da institucionalidade para o período observado. The guarantee of cultural rights is challenged by a context of social and economic complexity. Cultural policies are the State's instrument for the realization of rights, however, as necessary, often challenged by the need for efficiency and consensus, they are especially complex due to the ambiguity of culture as objects of public policy. The literature on cultural policies in Brazil indicates an ambiguous interpretation regarding the trend towards the development of the State's capacity. Part of the literature shows a trend of relevant discontinuities in the historical trajectories of policies (RUBIM, 2006), but another points to an incremental trend in its institutional development (BARBOSA DA SILVA; ZIVIANI, 2020). Starting from the premise that the financing of cultural policies is an indicator of state capacity and that budget arenas are the interface point between these tools and political arenas, this dissertation has the question: how the different political arenas affected the necessary state within the scope of federal cultural policies between 2000 and 2020. The challenge is to bring into dialogue two areas of study: budget arenas and cultural policies. From the understanding of the singularities of cultural policies as public policies and the political-institutional contexts, they were analyzed as stages in the process of preparing budget allocations and their conversion into expenses as indicators of allocation decisions linked to political arenas and bureaucracy. As a result, there were some differences between governments, both in the average between governments and in their incremental trend, showing how much state resources are affected by political arenas, but not in the same proportion as the evidence that the trend of political discontinuity in culture, it takes place in parallel with an incremental trend of institutionality for the period observed.