Governança digital: análise de componentes chave, modelos de contratos sociais e barreiras para o design de políticas públicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é efetuar uma revisão sistemática da literatura com meta análise, buscando entender, sob a ótica da governança pública, como a onda de Governança da Era Digital está impactando governos, quais contratos sociais devem ser considerados em um modelo de governança digital e quais as principais barreiras de governo digital para o design de políticas públicas. A pesquisa utiliza o protocolo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) para registrar as evidências encontradas no software State of the Art through Systematic Review (StArt). Os dados para a pesquisa foram coletados das bases de publicações Scopus e Web of Science considerando também autores de referência do tema. A contribuição desse estudo na observação da Governança da Era Digital para estratégias de governo aponta que o componente de reintegração mais evidente em governos são os portais de governo que promovem o desligamento do governo central e a redução de carga para o Estado, o componente de holismo mais evidente são os serviços digitais de benefícios sociais, assim como como os pagamentos desses benefícios e o componente de digitalização mais evidente foram os portais de governo com disponibilização total de serviços de Estado e busca aprimorada. A pesquisa demonstra evidências de que o governo como plataforma é o modelo de contrato social mais disponibilizado para a sociedade. É apontada também que a falta de conhecimento e experiência em tecnologia foi a barreira mais encontrada para o desenho de políticas públicas focadas em governo digital.

The purpose of this study is to carry out a systematic literature review with meta-analysis, seeking to understand, from the perspective of public governance, how the Digital Era Governance is impacting governments, which social contracts should be considered in a digital governance model, and which are the main barriers of digital government to the public policies design. The research uses the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) protocol to record the evidence found in the State of the Art through Systematic Review (StArt) software. Data for the research were collected from the Scopus and Web of Science publications databases, also considering reference authors on the subject. The contribution of this study to the observation of Digital Era Governance for government strategies points out that the most evident component of reintegration in governments are government portals that promote detachment from the central government and reduction of the burden on the State, the most evident holism component are the digital services of social benefits, and the most evident digitization component were government portals with full availability of State services and improved search. Evidence is shown that government as a platform is the social contract model most available to society. It is also pointed out that the lack of knowledge and experience in technology was the most barrier found for the design of public policies focused on digital government.